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Norma
27/06/1979
Norma
Carta Circular Nº 331
Estabelece diretrizes para assistência técnica grupal a pequenos produtores rurais no crédito rural, incluindo organização de grupos, planejamento e remuneração.
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Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 288, de 29 de julho de 2021?
A assinatura eletrônica da Portaria tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o novo capital social da FACTA SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA após a deliberação aprovada?
O novo capital social da FACTA SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA é de R$ 12.100.000,00.
Quantas ações ordinárias a FACTA SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA possui após o aumento de capital?
Após o aumento de capital, a FACTA SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA possui 16.789.366 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 288, de 29 de julho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 288, de 29 de julho de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da FACTA SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA.
Qual foi a deliberação aprovada pela Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 288, de 29 de julho de 2021?
A Portaria aprovou o aumento do capital social da FACTA SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA em R$ 6.500.000,00, elevando-o para R$ 12.100.000,00, e a reforma e consolidação do estatuto social da empresa.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 288, de 29 de julho de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 04/08/2021.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 288, de 29 de julho de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1095083 e o código CRC A31640FB.
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