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Revogada
Norma
07/12/1979
#5455
Revogada
Norma
Resolução Nº 588
Estabelece regras para liberação de depósitos em moeda estrangeira vinculados a operações financeiras.
Perguntas e respostas
Quais são as exceções para a liberação antecipada dos depósitos em moeda estrangeira?
As exceções para a liberação antecipada dos depósitos em moeda estrangeira, mediante pré-aviso de 30 dias, incluem: a conversão dos respectivos empréstimos em investimentos diretos de capital e casos especiais a critério do Banco Central.
Quais são as condições para a liberação dos depósitos em moeda estrangeira segundo a Resolução nº 588?
A liberação dos depósitos em moeda estrangeira só pode ocorrer nas datas de vencimento das parcelas de principal, juros e comissões, conforme previsto no Certificado de Registro emitido pelo Banco Central.
Quando a Resolução nº 588 entra em vigor?
A Resolução nº 588 entra em vigor na data de sua publicação.
Quem pode emitir normas complementares para a execução da Resolução nº 588?
O Banco Central do Brasil pode emitir normas complementares necessárias para a execução da Resolução nº 588.
O que é a Resolução nº 588?
A Resolução nº 588 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, com base na Lei nº 4.595 de 31 de dezembro de 1964, que regulamenta a liberação de depósitos em moeda estrangeira constituídos sob a Resolução nº 432 de 23 de junho de 1977.
Qual é a data de publicação da Resolução nº 588?
A Resolução nº 588 foi publicada em 7 de dezembro de 1979.
