Resolução Nº 606

                        RESOLUCAO N. 000606                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4º,
incisos  V  e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei nº  1.578,  de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Excluir  da  relação  anexa à  Resolução  nº  596,  de
16.01.80, os seguintes produtos:                                     

    NBM                         PRODUTOS                             
    ---                         --------                             

12.01.04.00   Soja em grão                                           

15.07.01.01   Óleo de soja em bruto                                  

15.07.01.12   Óleo de babaçu em bruto                                

15.07.02.01   Óleo de soja refinado                                  

15.07.02.12   Óleo de babaçu refinado                                

23.04.02.01   Farelo de babaçu                                       

23.04.02.99   Qualquer outro resíduo de semente de babaçu            

23.04.05.01   Farelo de soja                                         

23.04.05.02   Torta de soja                                          

33.01.01.12   Óleo essencial de citronela                            

33.01.01.15   Óleo essencial de eucalipto                            

33.01.01.23   Óleo essencial de "lemongrass"                         

33.01.01.42   Óleo essencial de sassafraz                            

41.04.01.00   Peles de caprinos simplesmente curtidas                

41.04.99.00   Outras peles de caprinos curtidas.                     

         II  -  Reduzir, de 15% (quinze por cento) para 10% (dez  por
cento), a alíquota do imposto de exportação incidente sobre:         

    NBM                         PRODUTOS                             
    ---                         --------                             

02.01.05.01   Carne de eqüino fresca ou refrigerada                  

02.01.05.02   Carne de eqüino congelada.                             

         III - Revogar a Resolução nº 601, de 13.02.80.              

         IV   -   O   Banco  Central  poderá  baixar  as   instruções
complementares necessárias à execução da presente Resolução.         

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 02 de abril de 1980        


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente