Norma
20/02/1981
Norma
Carta Circular Nº 559
Atualiza norma sobre prazos para registro de créditos liquidados no exterior em contas de bancos comerciais.
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Perguntas e respostas
Qual é a função do DECON dentro da SUSEP?
O DECON é o Departamento de Controle Econômico da SUSEP, responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das empresas supervisionadas pela autarquia.
Qual foi o processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 147, de 10 de setembro de 1987?
O processo administrativo relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 147, de 10 de setembro de 1987, é o Processo SUSEP nº 005-1.892/87.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 147, de 10 de setembro de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 147, de 10 de setembro de 1987, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do DECON.
Qual foi a retificação feita no art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.277?
A retificação no art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.277 alterou a expressão 'mecanismos públicos de apoio ao comércio exterior de serviços, de intangíveis e demais operações' para 'mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços, de intangíveis e demais operações'.
Qual foi a alteração feita no inciso I do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.277?
A alteração no inciso I do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.277 modificou a expressão 'prestação de informação fora dos prazos estabelecidos nos § 3º ou § 4º do art. 3º, conforme o caso' para 'prestação de informação fora dos prazos estabelecidos no art. 3º'.
O que é a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012?
A Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, é um documento publicado pela Receita Federal do Brasil que estabelece regras e procedimentos relacionados ao comércio exterior de serviços, intangíveis e demais operações.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 147, de 10 de setembro de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 147, de 10 de setembro de 1987, aprovou as alterações introduzidas no artigo 10 do Estatuto da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de julho de 1987.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a competência do Diretor do DECON na Portaria SUSEP/DECON nº 147, de 10 de setembro de 1987?
A competência do Diretor do DECON para aprovar a alteração no Estatuto da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Onde posso encontrar o texto completo da Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012?
Onde foram publicadas as retificações da Instrução Normativa RFB nº 1.277?
As retificações da Instrução Normativa RFB nº 1.277 foram publicadas na página 40 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 125, de 29 de junho de 2012.
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