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Norma
09/03/1981
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 33
Concede aposentadoria a agente administrativo da SUSEP conforme legislação vigente.
Perguntas e respostas
Qual era o cargo de Juarina Barbosa da Silva na SUSEP?
Juarina Barbosa da Silva ocupava o cargo de Agente Administrativo, Classe 'C', código SA.801, na Superintendência de Seguros Privados.
Qual é a data da Lei nº 6.481 mencionada na portaria?
A Lei nº 6.481 foi promulgada em 05 de dezembro de 1977.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas, conforme as normas e regulamentos vigentes.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o número do processo relacionado à concessão de aposentadoria de Juarina Barbosa da Silva?
O número do processo relacionado à concessão de aposentadoria de Juarina Barbosa da Silva é SUSEP nº 184.574/76.
Qual é a base legal para a concessão de aposentadoria mencionada na portaria?
A concessão de aposentadoria é baseada nos artigos 101, item III, e 102, item I, alínea 'a', da Constituição Federal, combinados com o artigo 176, item II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com nova redação dada pela Lei nº 6.481, de 05 de dezembro de 1977.
Qual é a data da portaria SUSEP nº 33?
A portaria SUSEP nº 33 foi emitida em 26 de fevereiro de 1981.
Qual é a data da Lei nº 1.711 mencionada na portaria?
A Lei nº 1.711 foi promulgada em 28 de outubro de 1952.
Quem foi beneficiado pela portaria SUSEP nº 33, de 26 de fevereiro de 1981?
Juarina Barbosa da Silva, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe 'C', código SA.801, matrícula 103-3.021.769, do Quadro Permanente da Superintendência de Seguros Privados, foi beneficiada pela portaria.
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