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Norma
25/05/1981
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 25
Altera a classe de localização da cidade de Taubaté/SP na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
Perguntas e respostas
O que é a Circular SUSEP Nº 25, de 18 de maio de 1981?
A Circular SUSEP Nº 25, de 18 de maio de 1981, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a classe de localização da cidade de Taubaté/SP na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB).
Quem foi o superintendente da SUSEP responsável pela Circular Nº 25?
O superintendente da SUSEP responsável pela Circular Nº 25 foi Francisco de Assis Figueira.
Quando a Circular SUSEP Nº 25 entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 25 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 25 de maio de 1981.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 25?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 25 é o art. 36, alínea “c”, do Decreto–Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
A partir de quando a nova classe de localização de Taubaté/SP deve ser aplicada?
A nova classe de localização deve ser aplicada nas apólices emitidas ou renovadas a partir da vigência da Circular SUSEP Nº 25.
Qual é a nova classe de localização da cidade de Taubaté/SP segundo a Circular SUSEP Nº 25?
A cidade de Taubaté/SP foi enquadrada na classe 3 (três) de localização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
É permitido rescindir contratos em vigor para beneficiar-se da nova classe de localização?
Não, a rescisão dos contratos em vigor visando ao benefício de redução de classe de localização é vedada.
Temas
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Itens vinculados
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