Norma
28/08/1981
Norma
Carta Circular Nº 648
Atualiza o Manual de Normas e Instruções com características da nova família de cédulas e moedas a ser implantada em 1981.
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Perguntas e respostas
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da FINASA SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 30 de março de 1984, cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e aprovando alterações relevantes no mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 65, de 21 de maio de 1984?
A Portaria SUSEP nº 65, de 21 de maio de 1984, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da FINASA SEGURADORA S/A, que aumentou seu capital social de Cr$4.884.165.000,00 para Cr$12.533.229.000,00.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi o valor do aumento de capital social da FINASA SEGURADORA S/A?
O capital social da FINASA SEGURADORA S/A foi aumentado de Cr$4.884.165.000,00 para Cr$12.533.229.000,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da FINASA SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, em 30 de março de 1984.
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