Resolução Nº 729

                        RESOLUCAO N. 000729                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
40 da Lei n. 6.435, de 15.07.77,                                     

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar os itens IV, alínea "a", e VI da Resolução  n.
460, de 23.02.78, que passam a vigorar com a seguinte redação:       

         "IV - ......................................................

         a)  30%  (trinta por cento), no mínimo, em Letras do Tesouro
     Nacional, Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional e  títulos
     da dívida pública dos Estados;"                                 

         "VI  - A soma das aplicações previstas na alínea "a" do item
     IV com aquelas referidas no n. 2 da alínea "c" do mesmo item não
     poderá  exceder 50% (cinqüenta por cento) do valor das  reservas
     técnicas não comprometidas."                                    

         II  -  A adaptação aos novos percentuais de aplicação mínima
em  títulos públicos deverá ser feita até 30 de setembro do  corrente
ano.                                                                 

         III  -  O disposto nesta Resolução terá vigência até o final
do exercício de 1983.                                                

         IV  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 24 de março de 1982        


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente