A Circular SUSEP nº 16, de 26 de abril de 1984, altera as Condições Especiais e Disposições Tarifárias aplicáveis aos Seguros de Valores, conforme estabelecido na Circular SUSEP nº 54/80.
As principais alterações são:
Modificação dos limites previstos nas letras "a" e "b" do subitem 6.2.3, da Cláusula 6ª das Condições Especiais:
Letra "a":
-
- até 200 ORTN
-
- até 8.200 ORTN
-
- até 28.200 ORTN
Letra "b":
-
- acima de 200 ORTN e até 1.000 ORTN
-
- acima de 8.200 ORTN e até 21.000 ORTN
-
- acima de 28.200 ORTN e até 53.000 ORTN
Supressão do item 7 do art. 3º nas Disposições Tarifárias, com renumeração dos subsequentes, e da cláusula 109 do art. 5º.
Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
