CIRCULAR N. 000906
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Aos
Estabelecimentos Bancários
Comunicamos que a Diretoria do Banco Central, no uso de
competência delegada pelo Conselho Monetário Nacional, com base no
art. 4., inciso XII, da Lei n. 4.595, de 31.12.64, decidiu aprovar,
para vigência a partir do Balancete de 31.03.85, as normas constantes
do anexo documento CARTEIRA DE CÂMBIO - NORMAS CONTÁBEIS - COCAM,
aplicáveis ao registro dos atos e fatos administrativos com vínculo à
Carteira de Câmbio.
2. Em decorrência:
a) ficam revogados, a partir de 01.03.85, os normativos
abaixo:
- Circular n. 409, de 30.11.78;
- Carta-Circular n. 937, de 14.09.83;
- Carta-Circular n. 1.005, de 14.03.84;
b) ficam criadas as contas a seguir indicadas, no Plano
Contábil dos Bancos Comerciais (COBAN):
- "8.03.29.00.0 - DESPESAS DE OBRIGAÇÕES POR REPASSES
INTERBANCÁRIOS-CÂMBIO"
- "7.76.14.00.3 - RATEIO DE RESULTADOS INTERNOS-CÂMBIO"
- "8.64.14.00.5 - RATEIO DE RESULTADOS INTERNOS-CÂMBIO"
- "7.15.70.00.2 - RENDAS DE REPASSES INTERBANCÁRIOS-CÂMBIO";
c) as contas a seguir indicadas passam a vigorar na forma
constante das folhas anexas, no documento Plano Contábil dos Bancos
Comerciais (COBAN):
- ADIANTAMENTOS SOBRE CONTRATOS DE CÂMBIO
- CAMBIAIS E DOCUMENTOS A PRAZO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS
- CÂMBIO COMPRADO A LIQUIDAR
- COBRANÇA CAUCIONADA
- CONTAS GRÁFICAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS
- COTAS DE CONTRIBUIÇÃO A ENTREGAR
- COTAS DE CONTRIBUIÇÃO A RECEBER DE EXPORTADORES
- CRÉDITOS ABERTOS PARA IMPORTAÇÃO
- CRÉDITOS REGISTRADOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, A RECEBER
- DEPOSITANTES DE VALORES EM GARANTIA
- DEPÓSITOS OBRIGATÓRIOS
- DEPÓSITOS VINCULADOS
- DESPESAS DE OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS EXTERNOS
- DESPESAS DE OBRIGAÇÕES POR REPASSES INTERBANCÁRIOS-CÂMBIO
- DESPESAS DE OUTRAS OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS
- EMPRÉSTIMOS EM CONTA-CÂMBIO
- OBRIGAÇÕES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS
- OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS NO PAÍS
- OBRIGAÇÕES POR REPASSES INTERBANCÁRIOS
- OUTRAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO ATIVAS
- OUTRAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO PASSIVAS
- PROVISÃO PARA PAGAMENTOS A EFETUAR-CÂMBIO
- RATEIO DE RESULTADOS INTERNOS
- RATEIO DE RESULTADOS INTERNOS-CÂMBIO
- REAJUSTE DE DISPONIBILIDADES E OBRIGAÇÕES EM MOEDAS
ESTRANGEIRAS
- RECEBIMENTOS DE IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO
- RECEBIMENTOS DE IOF
- RENDAS A RECEBER-CÂMBIO
- RENDAS DE CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO, A APROPRIAR
- RENDAS DE EMPRÉSTIMOS EM CONTA
- RENDAS DE REPASSES INTERBANCÁRIOS-CÂMBIO
- RENDAS DE TÍTULOS DE RENDA FIXA
- RENDAS DIVERSAS
- REPASSES INTERBANCÁRIOS
- RESPONSABILIDADES POR CRÉDITOS PARA IMPORTAÇÃO
- RESULTADOS DE CÂMBIO
- REVERSÃO DE PROVISÕES
- TÍTULOS DESCONTADOS-CÂMBIO
- VALORES EM DEPÓSITO À NOSSA ORDEM.
Brasília-DF, 21 de dezembro de 1984
Iran Siqueira Lima José Luiz Silveira Miranda
Diretor Diretor