A Carta Circular Nº 1.239, emitida em 02/07/1985, estabelece diretrizes complementares à Resolução Nº 368, de 09/04/1976, do Banco Central do Brasil. A carta circular visa detalhar e esclarecer pontos específicos da resolução, especialmente no que tange às taxas máximas incidentes sobre operações ativas dos bancos comerciais.
A Resolução Nº 368 fixa as seguintes taxas máximas:
1,6% a.m. para operações lastreadas por duplicatas, contratos ou outros títulos representativos de financiamento à produção de bens e serviços e à sua comercialização.
1,8% a.m. para contas de caução, de prazo mínimo de 12 meses, garantidas por legítimos efeitos comerciais, com a cobrança de uma comissão máxima de 0,5% sobre o limite de crédito aberto.
Essas taxas representam o custo total da operação para o financiado, excluindo apenas as tarifas de serviços fixadas pela Resolução nº 312, de 19 de novembro de 1974, e o imposto sobre operações financeiras.
O imposto sobre operações financeiras nas contas de caução será calculado com uma alíquota semestral de 0,5% sobre o limite contratual. As operações típicas de crédito rural, repasse de recursos externos e refinanciadas com recursos de instituições financeiras oficiais continuam sujeitas a regulamentação específica.
A Resolução Nº 368 também revoga a Resolução nº 242, de 16 de janeiro de 1973, e mantém a determinação de não abono de juros às contas de depósitos à vista.
