🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
15/08/1985
#7014
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.039
Define a caracterização das operações de câmbio para fins de cálculo do imposto sobre importação de serviços.
Perguntas e respostas
Quando a Resolução n. 001039 entrou em vigor?
A Resolução n. 001039 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 15 de agosto de 1985.
Quais são alguns exemplos de importação de serviços segundo a Resolução n. 001039?
Exemplos de importação de serviços incluem aluguel ou arrendamento de equipamentos, aluguel de filmes cinematográficos, fornecimento de tecnologia industrial, cursos por correspondência, direitos autorais e de reprodução (com exceções), licenciamento para uso de marcas ou propaganda, serviços técnicos especializados, e manutenção e reparos de veículos, entre outros.
O que constitui a base de cálculo do Imposto sobre Operações de Seguro?
A base de cálculo do Imposto sobre Operações de Seguro é o valor do prêmio.
O que constitui a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários?
A base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários, mediante financiamento, é o valor da operação a termo, a futuro ou assemelhada.
O que constitui a base de cálculo do Imposto sobre Operações de Câmbio?
A base de cálculo do Imposto sobre Operações de Câmbio é o contravalor em moeda nacional, acrescido de bonificação eventualmente pactuada, correspondente ao valor em moeda estrangeira aplicado na liquidação das operações de câmbio relativas à importação de bens ou de serviços.
Quais serviços são excluídos da base de cálculo do imposto sobre direitos autorais e de reprodução?
São excluídos da base de cálculo do imposto sobre direitos autorais e de reprodução os direitos referentes a livros e outras obras a serem editados no Brasil, textos, fotografias e ilustrações destinados a publicação em jornais, revistas e outros periódicos no País, e peças teatrais a serem encenadas no território nacional.
Quem assinou a Resolução n. 001039?
A Resolução n. 001039 foi assinada por Antônio Carlos Braga Lemgruber, Presidente do Banco Central do Brasil na época.
Quais são algumas despesas incluídas na importação de serviços para fins de cálculo do imposto?
Despesas incluídas na importação de serviços para fins de cálculo do imposto incluem serviços e despesas de manuseio, armazenagem, arbitragem, peritagem, inspeção, embarque e fiscalização de mercadorias, participação em concorrência internacional, registro de marcas e patentes, prêmios de seguros de bens, e manutenção e reparos de veículos, entre outros.
O que é a Resolução n. 001039 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 001039 do Banco Central do Brasil, publicada em 15 de agosto de 1985, altera a alínea 'c' do MNI 4-4-4-2 para melhor caracterizar as operações de câmbio, compatibilizando a natureza dessas operações com seu real objetivo.
