Circular Nº 1.106

Para efeitos da Circular n. 001106, o conceito de empresa ligada é definido no art. 15 do Regulamento anexo à Resolução n. 1.022, de 05.06.85.

Para instituições habilitadas na forma do art. 7, os novos limites são:I - Até 3 vezes a base de cálculo para operações com quaisquer títulos.II - Acima de 3 até 15 vezes a base de cálculo para operações com títulos públicos federais, estaduais e municipais, e/ou títulos privados pactuadas com instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.III - Acima de 15 até 30 vezes a base de cálculo para operações com Letras do Tesouro Nacional, Obrigações do Tesouro Nacional e Letras do Banco Central.

As instituições habilitadas na forma dos arts. 7 e 8 devem observar um máximo de 20% do total das aplicações em títulos privados de emissão, aceite ou coobrigação de uma mesma empresa. Essa limitação não se aplica a títulos de emissão, aceite ou coobrigação de empresas ligadas à própria instituição habilitada.

A Circular n. 1.081, de 30.10.86, foi revogada pela Circular n. 001106.

A Circular n. 001106 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de janeiro de 1987.

A Circular n. 001106 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil em 14 de janeiro de 1987, que altera os limites para a realização de operações compromissadas e estabelece novas diretrizes para essas operações.

Para instituições habilitadas na forma do art. 8, os novos limites são:I - Até 3 vezes a base de cálculo para operações com quaisquer títulos.II - Acima de 3 até 15 vezes a base de cálculo para operações com Letras do Tesouro Nacional, Obrigações do Tesouro Nacional e Letras do Banco Central.