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Revogada
Norma
02/06/1987
#7404
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.328
Reduz a alíquota do IOF para zero nas operações de câmbio relacionadas ao pagamento de importações específicas.
Perguntas e respostas
Quando a Resolução n. 001328 entrou em vigor?
A Resolução n. 001328 entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 27.05.87.
O que é a Resolução n. 001328?
A Resolução n. 001328 é um ato do Banco Central do Brasil que reduz a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) para 0 (zero) em operações específicas de câmbio relacionadas à importação de 'diisocianato de tolueno 80/20'.
Qual é a alíquota do IOF para a importação de 'diisocianato de tolueno 80/20' conforme a Resolução n. 001328?
A alíquota do IOF para a importação de 'diisocianato de tolueno 80/20' foi reduzida para 0 (zero) pela Resolução n. 001328.
Quais são as condições para a aplicação da redução da alíquota do IOF conforme a Resolução n. 001328?
A redução da alíquota do IOF só será aplicada às importações amparadas em guias de importação emitidas até 31.12.86 pela Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A. (CACEX) e desde que desembaraçadas em portos do País no período de 01.01.87 a 31.07.87.
Qual é a base legal para a Resolução n. 001328?
A base legal para a Resolução n. 001328 inclui o art. 9 da Lei n. 4.595, de 31.12.64, o art. 2 do Decreto n. 94.303, de 01.05.87, as Leis n.s 5.143, de 20.10.66, e 5.172, de 25.10.66, e os Decretos-leis n.s 1.783, de 18.04.80, 1.844, de 30.12.80, e 2.303, de 21.11.86.
Quem assinou a Resolução n. 001328?
A Resolução n. 001328 foi assinada por Fernando Milliet de Oliveira, Presidente do Banco Central do Brasil.
Qual é o papel do Banco Central do Brasil na execução da Resolução n. 001328?
O Banco Central do Brasil poderá adotar as medidas julgadas necessárias à execução da Resolução n. 001328.
O que é o 'diisocianato de tolueno 80/20' mencionado na Resolução n. 001328?
O 'diisocianato de tolueno 80/20' é uma substância química compreendida no item 29.30.06.01 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), cuja importação teve a alíquota do IOF reduzida para 0 (zero) pela Resolução n. 001328.
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