A Circular SUSEP nº 27, de 30 de dezembro de 1987, aprova novas Tabelas de Taxas para Seguros Cascos de Embarcações Fluviais, substituindo as constantes do item III – Anexo “J” – da Circular SUSEP nº 001, de 07 de janeiro de 1985.
As novas tabelas são divididas em duas categorias principais:
Tabela A - Coberturas Básicas nºs 1, 2 e 3, com taxas anuais variando conforme o material de construção (aço ou madeira) e a idade da embarcação (até 10 anos, mais de 10 até 20 anos, mais de 20 anos).
Tabela B - Cobertura Básica nº 3 para embarcações de aço, com indicação destacada para os itens "Casco" e "Maquinismos", sendo a cobertura deste último restrita à perda total por incêndio ou naufrágio.
Além disso, a Circular permite a concessão da Cobertura de Avaria Particular por um período de 2 anos para embarcações fluviais não classificadas.
Observações gerais incluem:
A exclusão expressa do risco de Avaria Grossa da apólice.
Participação obrigatória do segurado de 10% do Valor Ajustado (Casco e Maquinismos).
Para a Cobertura Complementar nº 4 (Desembolsos), a taxa será 80% da aplicável à Cobertura Básica nº 1.
Para embarcações com 20 ou mais anos, a taxa da Cobertura Básica nº 3 deve ser dividida ao meio e aplicada sobre cada Valor Segurado "A" e "B".
A Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
