Aprova tabelas de taxas e instruções para seguros do ramo cascos, incluindo viagens marítimas e embarcações diversas.
A Circular SUSEP nº 39, de 19 de julho de 1976, aprova as Tabelas de Taxas e Instruções para os Seguros de Viagens Marítimas, Riscos Portuários, Barcos de Pesca, Embarcações de Recreio, Fluviais, Lacustres e de Cabotagem – Ramo Cascos. A aprovação segue a divulgação feita pelo Instituto de Resseguros do Brasil através da Circular PRESI nº 05, de 16 de janeiro de 1976.
Esta Circular entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
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