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Norma
29/07/1976
#144036
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 39
Aprova tabelas de taxas e instruções para seguros do ramo cascos, incluindo viagens marítimas e embarcações diversas.
Perguntas e respostas
Quais disposições são revogadas pela Circular SUSEP nº 039, de 19 de julho de 1976?
A Circular revoga as disposições em contrário.
O que a Circular SUSEP nº 039, de 19 de julho de 1976, aprova?
A Circular SUSEP nº 039, de 19 de julho de 1976, aprova Tabelas de Taxas e Instruções para os Seguros de Viagens Marítimas, Riscos Portuários, Barcos de Pesca, Embarcações de Recreio, Fluviais, Lacustres e de Cabotagem – Ramo Cascos.
Quem assinou a Circular SUSEP nº 039, de 19 de julho de 1976?
A Circular foi assinada por Alpheu Amaral, Superintendente da SUSEP.
Quando a Circular SUSEP nº 039, de 19 de julho de 1976, entra em vigor?
A Circular entra em vigor na data de sua publicação.
Qual documento foi considerado para a aprovação das Tabelas de Taxas e Instruções na Circular SUSEP nº 039, de 19 de julho de 1976?
Foi considerado o proposto pelo Instituto de Resseguros do Brasil e o que consta do Processo SUSEP nº 180.613/76.
Qual Circular do Instituto de Resseguros do Brasil é mencionada na Circular SUSEP nº 039, de 19 de julho de 1976?
É mencionada a Circular PRESI nº 05, de 16 de janeiro de 1976.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 039, de 19 de julho de 1976?
A base legal para a emissão da Circular é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quais tipos de seguros são abrangidos pela Circular SUSEP nº 039, de 19 de julho de 1976?
A Circular abrange seguros de Viagens Marítimas, Riscos Portuários, Barcos de Pesca, Embarcações de Recreio, Fluviais, Lacustres e de Cabotagem – Ramo Cascos.
