Norma
26/03/1981

CIRCULAR SUSEP n.º 14

Altera a tabela de taxas para seguros de embarcações de recreio em oceanos, rios, lagos e represas.

A Circular SUSEP nº 14, de 20 de março de 1981, altera a Tabela de Taxas para Seguros de Embarcações de Recreio operando em oceanos, rios, lagos e represas, no ramo Cascos. A nova tabela aprovada pela SUSEP, conforme proposta do Instituto de Resseguros do Brasil, estabelece as seguintes taxas anuais para diferentes tipos de embarcações e coberturas:

  • Para embarcações de alto mar (litoral brasileiro) com comprimento igual ou superior a 15 metros:

  • 1,3% a.a. (cobertura nº 1)

  • 1,45% a.a. (cobertura nº 2)

  • 1,9% a.a. (cobertura nº 3)

  • Taxa para cobertura nº 1: redução de 0,15% da taxa da cobertura nº 2.

  • Taxa para cobertura nº 4 (desembolso): igual a 50% da taxa da cobertura nº 1.

A tabela detalha as taxas anuais em percentagens para diferentes tipos de embarcações (barcos, lanchas, vela, vela/motor) e perímetros de navegação (até 40 milhas, até 100 milhas, até 300 milhas, até 500 milhas, além de 500 milhas, represas, lagos, lagoas e rios), diferenciando entre associados e não associados, bem como participação em regatas a vela.

Esta circular entrou em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

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