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Revogada
Norma
27/01/1988
#5316
Revogada
Norma
Resolução Nº 1.455
RECOLHIMENTO COMPULSORIO - COMPOSICAO DAS EXIGIBILIDADES EM OBRIGACOES DO TESOURO NACIONAL - ALTERACAO NA LINHA ESPECIAL PARA SUBSCRICAO DE DEBENTURES DE EMPRESAS PRIVADAS NACIONAIS - PROPOE QUE SEJAM CONSIDERADAS SUBSCRICOES DE DEBENTURES E NAO MAIS APENAS DEBENTURES CONVERSIVEIS EM ACOES - AMPLIACAO DO "LEQUE" DAS DIVIDAS DAS EMPRESAS PASSIVEIS DE AMPARO PELA LINHA DE CREDITO CRIADA PELA RESOLUCAO 1418 - INCLUSAO DO APOIO AS DIVIDAS DAS EMPRESAS JUNTO AOS BANCOS DE INVESTIMENTO E AS SOCIEDADES DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - REVOGACAO DA RESOLUCAO 1418, DE 17/11/87 E DA CIRCULAR 1256, DE 17/11/87.
Perguntas e respostas
O que permite a Resolução n. 001455 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 001455 permite que até 10% da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre depósitos à vista e sob aviso dos bancos comerciais seja composta por Obrigações do Tesouro Nacional (OTN).
Quais medidas o Banco Central pode adotar para a execução da Resolução n. 001455?
O Banco Central pode adotar as medidas necessárias à execução da resolução, incluindo a fixação dos custos para as empresas e a aplicação de penalidades no caso de desvirtuamento dos fins previstos.
Quando a faculdade referida no item I da Resolução n. 001455 se concretizará?
A faculdade referida no item I se concretizará conforme regulamentação a ser estabelecida pelo Banco Central.
As demais instituições financeiras podem subscrever as debêntures mencionadas na Resolução n. 001455?
Sim, as demais instituições financeiras podem subscrever as debêntures mencionadas na Resolução n. 001455 e são dispensadas do tratamento previsto nos itens IV e V da mesma resolução.
Quais são as condições para que os bancos comerciais possam utilizar a alternativa prevista na Resolução n. 001455?
Os bancos comerciais devem efetuar a subscrição de novas debêntures de empresas privadas nacionais, exceto instituições financeiras, em valor correspondente a, no mínimo, três vezes a parcela de recolhimento compulsório a ser composta por Obrigações do Tesouro Nacional (OTN).
Como as subscrições de debêntures são tratadas em relação aos índices de imobilizações e aplicações prioritárias?
As subscrições de debêntures não são computadas para efeito da apuração dos índices de imobilizações, mas são consideradas no cálculo de aplicações prioritárias.
Para onde devem ser direcionados os recursos das subscrições de debêntures segundo a Resolução n. 001455?
Os recursos devem ser direcionados para atender às empresas que apresentem elevado índice de endividamento.
Quais são as limitações das subscrições de debêntures segundo a Resolução n. 001455?
As subscrições de debêntures não estão sujeitas às limitações previstas no item III da Resolução n. 755 e à exigência prevista na Resolução n. 756, ambas de 12.08.82.
Quando a Resolução n. 001455 entra em vigor e qual resolução ela revoga?
A Resolução n. 001455 entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução n. 1.418, de 17.11.87.
Qual é o prazo para a efetivação das subscrições exigidas no item II da Resolução n. 001455?
As subscrições devem ser efetivadas no prazo de um ano, contado a partir da data de entrada em vigor da resolução, e as operações baixadas não podem ser novamente acolhidas para os fins mencionados.
Temas
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