Norma
30/12/1988

CIRCULAR SUSEP n.º 25

Altera o limite da Cláusula 104 referente à Proteção Especial na modalidade Valores do ramo Riscos Diversos.

A Circular SUSEP nº 25, de 28 de dezembro de 1988, altera a Cláusula 104 - Proteção Especial - Artigo 5º das Disposições Tarifárias da modalidade Valores - Riscos Diversos, conforme estabelecido na Circular SUSEP 54/80.

A principal mudança é o ajuste do limite constante na Cláusula 104 do Art. 5º, que passa a ser de 70 (setenta) OTN's (Obrigações do Tesouro Nacional).

Esta circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.

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