Resolução Nº 1.590

CAMBIO DE EXPORTACAO - DETERMINA AO BANCO CENTRAL QUE O VALOR EM MOEDA NACIONAL DO ENCARGO FINANCEIRO DE QUE TRATA A LEI 7738, DE 09/03/89, SEJA LEVADO A DEBITO DA CONTA "RESERVAS BANCARIAS" DO ESTABELECIMENTO COMPRADOR DA MOEDA ESTRANGEIRA, NO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE AO DO CANCELAMENTO OU BAIXA DO CONTRATO DE CAMBIO DE EXPORTACAO.