RESOLUCAO CNSP n.º 9
Estabelece o capital social mínimo para sociedades seguradoras que operam em diferentes grupamentos e regiões do país.
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Perguntas e respostas
Qual resolução foi revogada pela Resolução CNSP nº 09/89?
Qual é o prazo para que as sociedades seguradoras em funcionamento ajustem seu capital e reservas ao capital mínimo exigido?
Quando entra em vigor a Resolução CNSP nº 09/89?
Como deve ser feito o ajustamento do capital mínimo pelas sociedades seguradoras em funcionamento?
O que acontece se a sociedade seguradora não integralizar o capital mínimo nos prazos e condições fixados?
Como deve ser feita a integralização do capital mínimo?
Quem está autorizado a baixar as normas necessárias à execução do disposto na Resolução CNSP nº 09/89?
Como é constituído o capital mínimo exigido para as sociedades seguradoras?
Qual é a parcela variável do capital mínimo exigido por região do País?
- 1ª Região (AM, PA, AC, RO, AP): 70.000 BTN's
- 2ª Região (PI, MA, CE): 70.000 BTN's
- 3ª Região (PE, RN, PB, AL): 105.000 BTN's
- 4ª Região (SE, BA): 105.000 BTN's
- 5ª Região (MG, GO, DF, ES, TO): 350.000 BTN's
- 6ª Região (RJ): 1.050.000 BTN's
- 7ª Região (SP, MT, MS, RD): 1.400.000 BTN's
- 8ª Região (PR, SC, RS): 350.000 BTN's
- Nacional: 3.500.000 BTN's
Quais são as restrições impostas às sociedades seguradoras em relação à manutenção de dependências nas regiões do País?
Quais são as parcelas fixas do capital mínimo exigido para a autorização de funcionamento das sociedades seguradoras?
O que estabelece a Resolução CNSP nº 09/89 sobre o capital social das sociedades seguradoras?
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