Circular Nº 1.518

Os saldos das operações do Programa Agroindústria (PAGRI) não liquidadas até 10.07.89 devem ser atualizados da seguinte forma:I - O saldo de 31.01.89 deve ser atualizado em 01.02.89, mediante aplicação do percentual de 28,79%.II - A partir de 01.02.89, o saldo deve ser atualizado pela variação mensal do valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN).

A Circular n. 1.463, de 22.03.89, foi tornada sem efeito no que se refere a operações formalizadas antes de sua publicação no Diário Oficial da União, ou seja, antes de 23.03.89.

Foi decidido permitir que o crédito rural de custeio da safra de verão 1989/1990 seja liberado de uma só vez, independentemente do cronograma de liberações do valor básico de custeio (VBC), exceto no caso de operações formalizadas com recursos obrigatórios ou do Orçamento das Operações Oficiais de Crédito.

O saldo do crédito rural ou agroindustrial formalizado a partir da publicação da Circular, com recursos obrigatórios ou do Orçamento das Operações Oficiais de Crédito, deve ser atualizado pela variação do valor diário do Bônus do Tesouro Nacional (BTN fiscal).

A correção monetária das operações de crédito rural e agroindustrial formalizadas até 15.01.89, com recursos obrigatórios, de fundos e programas de fomento ou do Orçamento das Operações Oficiais de Crédito, não liquidadas até 31.07.89, deve ser feita da seguinte forma:I - A correção monetária referente ao mês de janeiro de 1989 deve ser recalculada na forma estabelecida no MCR 2-4-5-b e na nota do Documento n. 1 do MCA 5, mediante aplicação do percentual de 28,79%.II - A partir de 01.02.89 até 01.07.89, o saldo deve ser atualizado pela variação mensal do valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN).III - A partir de 01.07.89, o saldo deve ser atualizado pela variação diária do valor do Bônus do Tesouro Nacional (BTN fiscal).