🔐 Login necessário
Entre para exportar este normativo
Faça login para exportar este normativo em PDF e manter o arquivo disponível para análise, compartilhamento ou evidência interna.
Norma
09/11/1989
09/11/1989
Norma
RESOLUCAO CNSP n.º 21
Aprova a transformação da SPAR de sociedade civil sem fins lucrativos em sociedade anônima com fins lucrativos.
Registros selecionados
Análise bloqueada
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Perguntas e respostas
Qual foi a principal decisão tomada pela Resolução CNSP nº 21/89?
A Resolução CNSP nº 21/89 aprovou a transformação da SPAR - Sociedade de Previdência Privada, uma sociedade civil aberta de previdência privada sem fins lucrativos, em SPAR - Previdência Privada S.A., uma sociedade comercial sob a forma de sociedade anônima com fins lucrativos.
Quais dispositivos legais foram considerados para a aprovação da Resolução CNSP nº 21/89?
Foram considerados os artigos 8º e 9º da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, o artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, e a Resolução CNSP nº 10, de 11 de setembro de 1984.
O que é o CNSP?
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil, incluindo a regulamentação dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização.
O que é uma sociedade civil aberta de previdência privada?
Uma sociedade civil aberta de previdência privada é uma entidade sem fins lucrativos que oferece planos de previdência complementar, sendo aberta a adesão de qualquer pessoa interessada.
O que é uma sociedade anônima?
Uma sociedade anônima (S.A.) é uma forma de organização empresarial em que o capital social é dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o papel da SUSEP em relação à Resolução CNSP nº 21/89?
A SUSEP foi autorizada a adotar as medidas necessárias para a execução do disposto na Resolução CNSP nº 21/89.
Quando a Resolução CNSP nº 21/89 entrou em vigor?
A Resolução CNSP nº 21/89 entrou em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 09 de novembro de 1989.
Tags
Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
Recomendações
Extrair pontos
Revise o que a IA vai extrair antes de confirmar.
Registrar aplicabilidade
Nenhuma opção encontrada.
Nenhuma opção encontrada.
Nenhum acompanhamento público.
Fluxos e tarefas aparecem aqui quando forem públicos.
🚀 Okai Pro
Gere PDFs de normativos com o Okai Pro
Exporte normas e documentos regulatórios em PDF para análise, compartilhamento ou evidência interna.
⚠️ Limite mensal atingido
Você atingiu o limite de exportações
Seu plano atingiu o limite de exportações deste mês. Para continuar exportando listas regulatórias, veja opções de upgrade ou aguarde a renovação do ciclo.
🔐 Login necessário
Entre para marcar leitura
Faça login para marcar itens como lidos ou não lidos e manter seu acompanhamento regulatório organizado.
🆓 Plano gratuito
Marque itens como lidos
Marque normas, notícias e registros como lidos ou não lidos para manter seu acompanhamento regulatório organizado.
🔎 Limite de buscas
Crie sua conta para continuar pesquisando
Você atingiu o limite de buscas sem login. Crie uma conta gratuita para continuar pesquisando normas, notícias, consultas públicas e outros conteúdos da Okai.
🚀 Okai Pro
Desbloqueie este recurso com o Okai Pro
Este recurso faz parte do Okai Pro. Conheça o plano para liberar a ação e continuar sua rotina regulatória.
🔎 Limite de buscas
Continue pesquisando sem limites com o Okai Pro
Você atingiu o limite mensal de buscas do plano gratuito. Com o Okai Pro, você pode pesquisar conteúdos regulatórios sem limite mensal.
🔐 Login necessário
Entre para definir impacto
Faça login para definir o impacto percebido dos documentos e pontos selecionados.
🚀 Okai Pro
Defina impacto regulatório
Defina o impacto percebido de documentos e pontos para transformar conteúdo regulatório em decisões rastreáveis para sua rotina regulatória.
🔐 Login necessário
Entre para gerenciar pontos
Faça login para extrair, promover ou ignorar pontos sugeridos e criar requisitos a partir do documento.
🚀 Okai Pro
Gerencie pontos e requisitos
Extraia, promova ou ignore pontos sugeridos e transforme documentos regulatórios em requisitos rastreáveis.
🔐 Login necessário
Entre para gerenciar planos de ação
Faça login para criar achados, alterar status e acompanhar tratativas.
🚀 Okai Pro
Organize achados e tratativas
Controle achados, status e planos de ação para transformar avaliações de compliance em execução acompanhável.
🔐 Login necessário
Entre para enviar itens
Faça login para enviar itens, atribuir responsáveis e definir prazos.
🚀 Okai Pro
Envie itens e acompanhe prazos
Envie itens para usuários ou grupos, distribua responsabilidades e acompanhe prazos regulatórios com responsáveis definidos.
🔐 Login necessário
Crie sua conta para gerenciar registros
Usuários cadastrados podem criar, publicar, arquivar ou excluir itens da sua operação regulatória dentro dos recursos disponíveis.
🗂️ Gestão
Crie e altere registros da sua operação
Para criar, publicar, arquivar, restaurar ou excluir itens da rotina regulatória, use um plano com ações de criação e edição habilitadas.
🔐 Login necessário
Entre para criar requisitos
Faça login para registrar requisitos, reportes e procedimentos da sua rotina de compliance.
🚀 Okai Pro
Crie requisitos rastreáveis
Transforme obrigações, reportes e procedimentos em registros rastreáveis para sua operação.
🔐 Login necessário
Entre para criar controles
Faça login para estruturar controles, responsáveis, execução e evidências em uma trilha organizada.
🚀 Okai Pro
Crie controles operacionais
Organize controles operacionais com proprietário, frequência e evidência esperada.
🔐 Login necessário
Entre para criar riscos
Faça login para mapear riscos com impacto, probabilidade, categoria, responsáveis e tratativas.
🚀 Okai Pro
Crie riscos rastreáveis
Mantenha riscos registrados, priorizados e conectados às rotinas de controle.
🔐 Login necessário
Entre para criar achados
Faça login para registrar achados, desvios, lacunas e não conformidades.
🚀 Okai Pro
Crie achados rastreáveis
Acompanhe achados, severidade e tratativas para transformar avaliações em execução rastreável.
🔐 Login necessário
Entre para adicionar à coleção
Faça login para salvar normas, notícias e registros em coleções próprias.
🚀 Okai Pro
Salve itens em coleções
Agrupe normas, notícias e registros regulatórios relevantes em coleções organizadas por tema, regulador ou prioridade.
🔐 Login necessário
Entre para iniciar fluxos
Para iniciar fluxos padronizados, acompanhar etapas e registrar respostas da equipe, faça login ou conheça o Okai Business.
🏢 Okai Business
Automatize fluxos de compliance com o Okai Business
Inicie fluxos padronizados, acompanhe etapas e colete respostas da equipe em uma operação de compliance mais estruturada.