Resolução Nº 1.701

                        RESOLUCAO N. 001701                          
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                              INSTITUI LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO DES-
                              TINADA A FINANCIAMENTOS PARA A PRODUÇÃO
                              DE IMÓVEIS.                            

                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTA DO CON-
SELHO  MONETÁRIO  NACIONAL,   POR  ATO  DE  11.04.90,  COM  BASE   NO
ARTIGO  2º DO DECRETO Nº 94.303, DE 01.05.87, "AD REFERENDUM" DAQUELE
CONSELHO,  TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES DOS INCISOS VI E XVII DO AR-
TIGO  4º  DA  REFERIDA  LEI, DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 20 DA  LEI  Nº
4.864, DE 29.11.65, E ARTIGO 7º DO DECRETO-LEI Nº 2.291, DE 21.11.86,

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. INSTITUIR NO BANCO  CENTRAL  DO  BRASIL
LINHA  ESPECIAL  DE CRÉDITO DESTINADA A SUPRIR AS CAIXAS  ECONÔMICAS,
SOCIEDADES  DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉS-
TIMO E BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO DE RECUR-
SOS  ATÉ O NÍVEL DAS LIBERAÇÕES DECORRENTES DO DIRECIONAMENTO OBRIGA-
TÓRIO DOS DEPÓSITOS DE POUPANÇA PARA A PRODUÇÃO DE IMÓVEIS.          

                    ART.  2º. O BANCO CENTRAL DO BRASIL  ESTABELECERÁ
OS  PRAZOS,  VALORES E DEMAIS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO  DESTA
RESOLUÇÃO, PODENDO, INCLUSIVE, EXTINGUIR A LINHA DE CRÉDITO DE QUE SE
TRATA.                                                               

                    ART.  3º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 11 DE ABRIL DE 1990.    

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE