"Altera tabela anexa ao AD DpRF nº 20/90 que especifica o valor do IPI a lançar nos casos de refrigerantes e refrescos."
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, declara:
A "Tabela A" anexa ao Ato Declaratório RF nº 20, de 19 de março de 1990, que especifica o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a lançar nos termos do artigo 2º do Decreto nº 97.976, de 18 de julho de 1989, fica acrescida da seguinte discriminação:
ROMEU TUMA
