CIRCULAR N. 001817
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ÀS
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
ALTERA OS CUSTOS DAS OPERAÇÕES DE AS-
SISTÊNCIA FINANCEIRA - RESOLUÇÃO Nº
1.598, DE 29.03.89.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 19.09.90, COM BASE NO DISPOSTO NO ITEM
II DA RESOLUÇÃO Nº 1.598, DE 29.03.89, DECIDIU:
ART. 1º. ALTERAR OS CUSTOS DAS OPERAÇÕES DE
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, PASSANDO OS ITENS DO REGULAMENTO ANEXO ÀQUELE
NORMATIVO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 1.664, DE
29.11.89, E CIRCULAR Nº 1.796, DE 13.08.90, A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
A) LINHAS DE CRÉDITO
I - EMPRÉSTIMOS DE LIQUIDEZ
A) INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA COMERCIAL
ART. 2º, ITEM 4:
"4.CUSTOS : TAXA MÉDIA DE DESCONTO DAS LETRAS DO TESOURO NA-
CIONAL (LTN) DE 28 (VINTE E OITO) DIAS DO ÚLTIMO
LEILÃO FORMAL OU INFORMAL DESSES TÍTULOS, DESCA-
PITALIZADA POR DIA ÚTIL, ACRESCIDA DOS SEGUINTES
PERCENTUAIS:
4.1 - SAQUES ATÉ O LIMITE CONTRATUAL: 21% (VINTE E UM POR
CENTO) AO ANO;
4.2 - SAQUES ACIMA DO LIMITE CONTRATUAL E ATÉ MAIS UMA VEZ O
SEU VALOR: 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO) AO ANO; E
4.3 - SAQUES QUE EXCEDEREM 2 (DUAS) VEZES O LIMITE CONTRA-
TUAL: 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO ANO."
ART.2º, ITEM 5:
"5.1 - PERDERÁ A PRERROGATIVA DE OPERAR AOS CUSTOS PREVISTOS
NO ITEM 4.1, ANTERIOR, PASSANDO A OPERAR À TAXA MÉDIA
DE DESCONTO DAS LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) DE 28
(VINTE E OITO) DIAS DO ÚLTIMO LEILÃO FORMAL OU INFOR-
MAL DESSES TÍTULOS, DESCAPITALIZADA POR DIA ÚTIL,
ACRESCIDA DOS SEGUINTES PERCENTUAIS:
5.1.1 - 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO) AO ANO NAS OPERA-
ÇÕES ATÉ O LIMITE CONTRATUAL; E
5.1.2 - 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO ANO NAS OPE-
RAÇÕES QUE EXCEDEREM O LIMITE CONTRATUAL."
B) INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEM CARTEIRA COMERCIAL COM CARTEIRA
DE INVESTIMENTO E/OU CARTEIRA DE FINANCIAMENTO E INSTITUI-
ÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA IMOBILIÁRIA/POUPANÇA RURAL.
ART. 3º, ITEM 3:
"3.1 - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SEM CARTEIRA COMERCIAL COM
CARTEIRA DE INVESTIMENTO E/OU CARTEIRA DE FINANCIAMEN-
TO: TAXA MÉDIA DE DESCONTO DAS LETRAS DO TESOURO NA-
CIONAL (LTN) DE 28 (VINTE E OITO) DIAS DO ÚLTIMO LEI-
LÃO FORMAL OU INFORMAL DESSES TÍTULOS, DESCAPITALIZADA
POR DIA ÚTIL, ACRESCIDA DOS SEGUINTES PERCENTUAIS:
3.1.1 - SAQUES ATÉ O LIMITE CONTRATUAL (1 PL): 23%
(VINTE E TRÊS POR CENTO) AO ANO; E
3.1.2 - SAQUES ACIMA DO LIMITE CONTRATUAL (1 PL) E ATÉ
MAIS A METADE DO LIMITE CONTRATUAL --1/2
(MEIO) PL: 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO
ANO.
3.2 - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA IMOBILIÁRIA/POU-
PANÇA RURAL: ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE
POUPANÇA, ACRESCIDO DE 8% (OITO POR CENTO) AO ANO;"
C) BANCOS DE DESENVOLVIMENTO
ART. 4º, ITEM 3:
"3.CUSTOS : TAXA MÉDIA DE DESCONTO DAS LETRAS DO TESOURO NA-
CIONAL (LTN) DE 28 (VINTE E OITO) DIAS DO ÚLTIMO
LEILÃO FORMAL OU INFORMAL DESSES TÍTULOS, DESCA-
PITALIZADA POR DIA ÚTIL, ACRESCIDA DOS SEGUINTES
PERCENTUAIS:
3.1 - SAQUES ATÉ O LIMITE CONTRATUAL (1 PL): 23%
(VINTE E TRÊS POR CENTO) AO ANO; E
3.2 - SAQUES ACIMA DO LIMITE CONTRATUAL (1 PL) E
ATÉ MAIS A METADE DO LIMITE CONTRATUAL
--1/2 (MEIO) PL: 25% (VINTE E CINCO POR
CENTO) AO ANO."
II - EMPRÉSTIMO ESPECIAL
ART. 6º, ITEM D:
"D.1 - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA IMOBILIÁRIA/POUPAN-
ÇA RURAL: ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE POUPAN-
ÇA, ACRESCIDO DE 8% (OITO POR CENTO) AO ANO; E
D.2 - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS COM CARTEIRA COMERCIAL, DE IN-
VESTIMENTO E/OU DE FINANCIAMENTO E BANCOS DE DESENVOLVI-
MENTO: VARIAÇÃO ACUMULADA DA TAXA MÉDIA DE DESCONTO DAS
LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) DE 28 (VINTE E OITO)
DIAS VERIFICADA NO PRAZO CONTRATUAL, ACRESCIDA DE 25%
(VINTE E CINCO POR CENTO) AO ANO."
ART. 2º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 19 DE SETEMBRO DE 1990
LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS
DIRETOR
