Norma
25/10/1990

Circular Nº 1.830

Inclui cooperativas de economia e crédito mútuo e de crédito popular no contingenciamento de crédito previsto na Resolução nº 1.715/1990.

                         CIRCULAR N. 001830                          
                         ------------------                          

ÀS                                                                   
COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO E DE CRÉDITO POPULAR.       


                              INCLUI  AS  COOPERATIVAS DE ECONOMIA  E
                              CRÉDITO  MÚTUO E DE CRÉDITO POPULAR  NO
                              CONTINGENCIAMENTO DE CRÉDITO INSTITUÍDO
                              PELA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90   


                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 24.10.90, COM BASE NO DISPOSTO NO AR-
TIGO  6º, INCISOS I E III, DA RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90,  DECI-
DIU:                                                                 

                    ART.  1º. INCLUIR NO CONTINGENCIAMENTO DE CRÉDITO
DE  QUE  TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 29.05.90, AS COOPERATIVAS  DE
ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO E DE CRÉDITO POPULAR.                       

                    ART.  2º. O LIMITE  PARA AS OPERAÇÕES DE  CRÉDITO
AO  CONSUMIDOR E DE CRÉDITO PESSOAL, INCLUSIVE SOB A FORMA DE CRÉDITO
ROTATIVO, A SER OBSERVADO, DIARIAMENTE, PELAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO
MÚTUO E DE  CRÉDITO POPULAR, DEVERÁ SER  EQUIVALENTE A 60 % (SESSENTA
POR CENTO)  DOS SALDOS EXISTENTES EM 15.05.90, CORRIGIDOS PELA VARIA-
ÇÃO DO BTN FISCAL.                                                   

                    ART. 3º AS COOPERATIVAS QUE APRESENTAREM EXCESSOS
EM  SUAS APLICAÇÕES, COM BASE NO SALDO APURADO NA DATA DA  PUBLICAÇÃO
DESTA  CIRCULAR, SOMENTE PODERÃO REALIZAR NOVAS OPERAÇÕES DA ESPÉCIE,
APÓS  AJUSTAREM SUAS POSIÇÕES AO LIMITE ESTABELECIDO NO ARTIGO  ANTE-
RIOR.                                                                

                    ART.  4º AS COOPERATIVAS FICAM SUJEITAS, A PARTIR
DA  POSIÇÃO  DE 31.10.90, ÀS DISPOSIÇÕES DE QUE TRATA A  CIRCULAR  Nº
1.742, DE 29.05.90, E ÀS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES.               

                    ART.  5º ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA  DE
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                              BRASÍLIA (DF), 25 DE OUTUBRO DE 1990.  


LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS        GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA  
DIRETOR                            DIRETOR                           









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