DECRETO N. 32.835, DE 17 DE JANEIRO DE 1991
Aprova protocolos e introduz
alterações na legislação do imposto de
circulação de mercadorias e de prestação de
serviços
Retificações do D.O. de 18-1-91
Artigo 6.º ... ..
onde se lê: nas posições 0302 a 305...
leia-se: nas posições 0302 a 0305...
Na Exposição de Motivos do Decreto n.º 32.835, de 17-1-91 no item 17 do artigo 2.º.
onde se lê: "... a isenção às saídas..."
leia-se: "... a isenção concedida às saídas..."
DECRETO N. 32.835, DE 17 DE JANEIRO DE 1991
Aprova protocolos e introduz
alterações na legislação do imposto de
circulação de mercadorias e de prestação de
serviços
Retificações do D.O. de 18-1-91
Artigo 2.º - ...
XVI - o artigo 73 das Disposições Transitórias: "Artigo 73 - Ficam isentas ...
onde se lê: Convênio ICM-68/90): ...
leia-se- Convênio ICMS-68/90): ....
IV - endívia, erva-cidreira, ...
onde se lê.- epargo e espinafre;
leia-se: espargo e espinafre;
