🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
12/07/1991
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 70
Aprova aumento do capital social da Brasileira Seguradora S/A por apropriação de reservas.
Perguntas e respostas
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da BRASILEIRA SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo parte da correção monetária do capital.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para aprovar alterações no estatuto social de seguradoras?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para aprovar alterações no estatuto social de seguradoras foi subdelegada pela Portaria SUSEP n°056, de 11 de março de 1991, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BRASILEIRA SEGURADORA S/A aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº 070 de 17 de junho de 1991?
O aumento de capital social aprovado foi de CR$ 46.550.000,00 para CR$ 509.479.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 070 de 17 de junho de 1991?
A Portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON Nº 070 de 17 de junho de 1991?
A base legal para a Portaria SUSEP/DECON Nº 070 de 17 de junho de 1991 é o artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 070 de 17 de junho de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 070 de 17 de junho de 1991 aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto Social da BRASILEIRA SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 46.550.000,00 para CR$ 509.479.000,00.
Qual foi a data das Assembleias Gerais da BRASILEIRA SEGURADORA S/A que deliberaram sobre o aumento de capital social?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital social foram realizadas cumulativamente em 22 de março de 1991.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
