Revogada Norma
27/08/1991
#14392

Circular Nº 2.026

Altera regras para apuração e limites das posições de câmbio no mercado de taxas flutuantes.

Perguntas e respostas

O que estabelece a Circular N. 002026 do Banco Central do Brasil?
A Circular N. 002026 introduz alterações no mercado de câmbio de taxas flutuantes, especificando a forma de apuração da posição de câmbio e estabelecendo limites para as posições comprada e vendida das instituições credenciadas.
Quais instituições não podem manter posição de câmbio vendida?
Agências de turismo e meios de hospedagem de turismo não podem manter posição de câmbio vendida.
Como deve ser apurada a posição de câmbio das instituições credenciadas?
A posição de câmbio deve ser apurada diariamente por moeda estrangeira, de forma consolidada, e demonstrada pelo total da equivalência em dólares dos Estados Unidos das moedas que a compõem.
Quais são os limites de posição de câmbio vendida para sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades de crédito, financiamento e investimento?
Os limites de posição de câmbio vendida são:
  • Patrimônio líquido ajustado inferior a US$ 1 milhão: limite zero
  • Patrimônio líquido ajustado de US$ 1 milhão ou maior: limite de US$ 1,0 milhão
Quando a Circular N. 002026 entrou em vigor?
A Circular N. 002026 entrou em vigor em 02 de setembro de 1991.
Quais são os limites de posição de câmbio vendida para bancos comerciais, bancos de investimento e bancos múltiplos?
Os limites de posição de câmbio vendida variam conforme o patrimônio líquido ajustado:
  • Até US$ 10 milhões: limite de US$ 1,25 milhões
  • Acima de US$ 10 milhões e até US$ 25 milhões: limite de US$ 2,50 milhões
  • Acima de US$ 25 milhões e até US$ 50 milhões: limite de US$ 5,00 milhões
  • Acima de US$ 50 milhões e até US$ 100 milhões: limite de US$ 7,50 milhões
  • Acima de US$ 100 milhões: limite de US$ 10,00 milhões
Quais são os limites de posição de câmbio para meios de hospedagem de turismo?
Os limites de posição de câmbio para meios de hospedagem de turismo são:
  • Posição de câmbio comprada: US$ 50,000.00
  • Posição de câmbio vendida: zero
Quais são os limites de posição de câmbio comprada para bancos comerciais, bancos de investimento e bancos múltiplos?
A posição de câmbio comprada é ilimitada, mas o valor excedente a US$ 2,000,000.00 deve ser depositado em moeda estrangeira no Banco Central, independentemente do valor do patrimônio líquido ajustado.
Quais são os limites de posição de câmbio para agências de turismo?
Os limites de posição de câmbio para agências de turismo são:
  • Posição de câmbio comprada: US$ 400,000.00
  • Posição de câmbio vendida: zero
Quais são os limites de posição de câmbio comprada para sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários e sociedades de crédito, financiamento e investimento?
Os limites de posição de câmbio comprada são:
  • Patrimônio líquido ajustado inferior a US$ 1 milhão: limite de US$ 0,5 milhões
  • Patrimônio líquido ajustado de US$ 1 milhão ou maior: limite de US$ 1,0 milhão
Quais são as penalidades para sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, sociedades de crédito, financiamento e investimento, agências de turismo e meios de hospedagem de turismo que ultrapassarem os limites de posição de câmbio?
As penalidades são:
  • Primeira ocorrência: advertência formal para regularização imediata do excesso
  • Segunda ocorrência dentro de 90 dias: descredenciamento por tempo indeterminado para operar no mercado de câmbio de taxas flutuantes
O que é considerado boa técnica bancária e de administração financeira segundo a Circular?
É considerado boa técnica bancária e de administração financeira o adequado gerenciamento do risco decorrente da concentração da posição de câmbio em moedas de difícil arbitragem ou sujeitas a flutuações acentuadas.
O que acontece se uma instituição ultrapassar os limites de posição de câmbio vendida?
Se uma instituição ultrapassar os limites de posição de câmbio vendida, deverá recolher ao Banco Central uma quantia equivalente ao custo de assistência financeira, calculada com base na menor taxa para empréstimos de liquidez cobrada pelo Banco Central na data.