Resolução Nº 1.881

                        RESOLUCAO N. 001881                          
                        -------------------                          

                              AUTORIZA O ENQUADRAMENTO DE SUPLEMENTA-
                              ÇÃO DE CRÉDITO NO PROAGRO E ELEVA O LI-
                              MITE DE RISCO DO PROGRAMA.             

                    O BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ART. 9º DA
LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE O CONSELHO MONETÁRIO NA-
CIONAL,  EM SESSÃO REALIZADA EM 30.10.91, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-
ÇÕES DO ART. 4º, INCISO VI, DA CITADA LEI Nº 4.595, DOS ARTS. 4º E 14
DA  LEI  Nº  4.829, DE 05.11.65, E DO ART. 4º DO DECRETO Nº  175,  DE
10.07.91,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º. FICA AUTORIZADO O ENQUADRAMENTO NO PRO-
GRAMA  DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA (PROAGRO) DE CRÉDITO SU-
PLEMENTAR,  CONCEDIDO  NA FORMA DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.875,  DE
09.10.91,  E CORRESPONDENTES RECURSOS PRÓPRIOS, MEDIANTE CLÁUSULA ES-
PECÍFICA NO ADITIVO DE ELEVAÇÃO DE CRÉDITO.                          
                    PARÁGRAFO ÚNICO. DEVE-SE DEBITAR O ADICIONAL:    

     A - NA  FORMA  DO MCR 7-3-6 OU MCR 7-3-7, SOBRE O VALOR  NOMINAL
         TOTAL  ENQUADRADO, SE AINDA NÃO LIBERADA A PRIMEIRA  PARCELA
         DO  CRÉDITO  E  NÃO UTILIZADA A FACULDADE  PREVISTA  NO  MCR
         7-3-7;                                                      
     B - NA  DATA DE FORMALIZAÇÃO DO ADITIVO, SOBRE O VALOR SUPLEMEN-
         TAR ENQUADRADO, SE JÁ LIBERADA A PRIMEIRA PARCELA DO CRÉDITO
         OU UTILIZADA A FACULDADE PREVISTA NO MCR 7-3-7.             

                    ART.  2º. FICA  ELEVADO  PARA  CR$ 150.000.000,00
(CENTO  E CINQÜENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) O LIMITE DE RISCO  PREVISTO
NO MCR 7-2-7.                                                        

                    ART.  3º. FICA DELEGADA COMPETÊNCIA AO BANCO CEN-
TRAL DO BRASIL PARA:                                                 
                    I  - BAIXAR AS NORMAS QUE SE TORNEM NECESSÁRIAS À
EXECUÇÃO DESTA RESOLUÇÃO;                                            
                   II  - AUTORIZAR O ENQUADRAMENTO DE  CRÉDITO SUPLE-
MENTAR NO PROAGRO, SEMPRE QUE OCORRER REAJUSTE DOS VALORES BÁSICOS DE
CUSTEIO (VBC).                                                       

                    ART.  4º. ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR  NA  DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 10.10.91.          

                            BRASÍLIA (DF), 30 DE OUTUBRO DE 1991     


                            FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS             
                            PRESIDENTE