COMUNICADO N. 002641
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PRESTA ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS PEDIDOS DE
CONVERSOES DE CRUZADOS NOVOS PARA CRUZEIROS,
POR DETERMINACAO JUDICIAL, DE QUE TRATAM A
CIRCULAR N. 1.868, DE 19.12.90 E O COMUNICA-
DO N. 2.508, DE 14.08.91.
ESCLARECEMOS, RELATIVAMENTE AOS PEDIDOS DE CONVERSAO DE
CRUZADOS NOVOS PARA CRUZEIROS, POR DETERMINACAO JUDICIAL, FACE AOS
PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELOS NORMATIVOS EM REFERENCIA, O SEGUINTE:
I - O ART. 5. DA CIRCULAR N. 1.868, DE 19.12.90, APLICA-
SE, TAO SOMENTE, AOS CASOS EXISTENTES NA DATA EM QUE AQUELE NORMATIVO
ENTROU EM VIGOR;
II - OS ESTORNOS A QUE SE REFERE O COMUNICADO N. 2.508,
DE 14.08.91, DEVERAO SER PROCESSADOS NO MESMO DIA EM QUE OCORRER O
CREDITO RESPECTIVO NA CONTA DE "RESERVAS BANCARIAS".
BRASILIA (DF), 12 DE DEZEMBRO DE 1991.
DIRETORIA DE FISCALIZACAO
ANTONIO RUY TEIXEIRA DE PINHO
CHEFE DE GABINETE