CIRCULAR Nº 002130
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AOS
BANCOS MÚLTIPLOS, BANCOS COMERCIAIS, BANCOS DE DESENVOLVIMENTO, BAN-
COS DE INVESTIMENTO, CAIXAS ECONÔMICAS E SOCIEDADES DE CRÉDITO, FI-
NANCIAMENTO E INVESTIMENTO
EXTINGUE A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHI-
MENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO
SOBRE DEPÓSITOS A PRAZO E ACEITES CAM-
BIAIS E SOBRE COLOCAÇÃO DE CÉDULAS PIG-
NORATÍCIAS DE DEBÊNTURES DE QUE TRATAM
AS CIRCULARES NºS. 2.020, DE 19.08.91,
E 2.078, DE 07.11.91, RESPECTIVAMENTE.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 31.01.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
ART. 10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDA-
ÇÃO QUE LHE FOI DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE
31.01.89, E NA RESOLUÇÃO Nº 1.857, DE 15.08.91, DECIDIU:
ART. 1º. EXTINGUIR A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHI-
MENTO COMPULSÓRIO/ENCAIXE OBRIGATÓRIO SOBRE A CAPTAÇÃO DE DEPÓSITOS A
PRAZO E ACEITES CAMBIAIS E SOBRE A COLOCAÇÃO DE CÉDULAS PIGNORATÍCIAS
DE DEBÊNTURES.
PARÁGRAFO ÚNICO. A LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS EFE-
TUADOS EM ESPÉCIE E OS TÍTULOS DE EMISSÃO DO TESOURO NACIONAL VINCU-
LADOS NO SELIC EM DECORRÊNCIA DOS RECOLHIMENTOS DETERMINADOS POR MEIO
DAS CIRCULARES NºS. 2.020, DE 19.08.91, E 2.078, DE 07.11.91, SERÁ
PROCESSADA EM 17.02.92.
ART. 2º. FICAM REVOGADOS AS CIRCULARES NºS.
2.020, DE 19.08.91, 2.032, DE 04.09.91, 2.048, DE 02.10.91, 2.078, DE
07.11.91, 2.090, DE 28.11.91, A CARTA-CIRCULAR Nº 2.240, DE 11.12.91,
E O COMUNICADO Nº 2.534, DE 11.09.91.
ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
BRASÍLIA (DF), 31 DE JANEIRO DE 1992
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES
DIRETOR DIRETOR
