Vigente Norma
22/01/1992
#52929

Ato Declaratório DPRF nº 7, de 22 de janeiro de 1992

Revoga o item 1 do Ato Declaratório RF nº 02 de janeiro de 1992.

Logo de Receita Federal Receita Federal

"Revoga o item 1 do Ato Declaratório RF/nº 02 de janeiro de 1992".

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria MEFP nº 1.277, de 20/12/91, declara:
Fica revogado o item 1 do Ato Declaratório RF/Nº 02, de 06/01/92.
CARLOS ROBERTO GUIMARÃES MARCIAL
Consulta documental: Okai.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Veja também

Documento

Ato Declaratório SRF nº 2, de 3 de janeiro de 1997

Documento

Ato Declaratório Executivo SRF nº 8, de 14 de fevereiro de 2002

Documento

Lei Ordinária nº 45, de 28 de junho de 1948