CIRCULAR Nº 002224
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES
PARA EFEITO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PA-
TRIMONIAL, FACE AO DISPOSTO NOS ARTS.
38 E 51 DA LEI Nº 8.383.
COMUNICAMOS QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 02.09.92, TENDO EM VISTA O DISPOSTO
NOS ARTS. 38 E 51 DA LEI Nº 8.383, DE 30.12.91, E NA PORTARIA Nº 441,
DE 27.05.92, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, E COM
FUNDAMENTO NO ART. 4º, INCISO XII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, POR
COMPETÊNCIA DELEGADA PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU:
ART. 1º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, AS DEMAIS
ENTIDADES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL E AS ADMINISTRA-
DORAS DE CONSÓRCIO, NA CONSOLIDAÇÃO DE RESULTADOS MENSAIS DE QUE TRA-
TA O ART. 38 DA MENCIONADA LEI Nº 8.383, DEVEM, PARA EFEITO DE SEGRE-
GAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS RESULTADOS MENSAIS:
I - REGISTRAR, MENSALMENTE, O DIFERENCIAL APURADO
ENTRE RECEITAS E DESPESAS, GRUPOS CONTAS DE RESULTADO CREDORAS, CÓDI-
GO 7.0.0.00.00-9, E CONTAS DE RESULTADO DEVEDORAS, CÓDIGO
8.0.0.00.00-6, DO COSIF, EM APURAÇÃO DE RESULTADO, CÓDIGOS
7.9.1.10.00-0 OU 8.9.1.10.00-7, CONFORME O CASO, TENDO COMO CONTRA-
PARTIDA O TÍTULO LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS OU SOBRAS OU PERDAS
ACUMULADAS, NÃO ENSEJANDO O ENCERRAMENTO FORMAL DAS CONTAS DE RECEI-
TAS E DESPESAS;
II - CORRIGIR MENSALMENTE O RESULTADO APURADO EM
CADA MÊS, REGISTRADO EM LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS OU SOBRAS OU
PERDAS ACUMULADAS, A PARTIR DO MÊS SEGUINTE, EM CONTRAPARTIDA DE RE-
SULTADO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SUBTÍTULO ADEQUADO.
PARÁGRAFO ÚNICO. FICA MANTIDO O VERBETE APURAÇÃO
DE RESULTADO, CÓDIGO 750, PARA EFEITO DA ESTATÍSTICA BANCÁRIA - EST-
BAN, COM A FUNÇÃO DE ACOLHER EXCLUSIVAMENTE O SALDO DE APURAÇÃO DE
RESULTADO, CÓDIGOS 7.9.1.10.00-0 E 8.9.1.10.00-7.
ART. 2º. A DESPESA DE VARIAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O
IMPOSTO DE RENDA E ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA ESTADUAL A RECOLHER
DEVE SER REGISTRADA EM IMPOSTO DE RENDA, CÓDIGO 8.9.4.10.00-6, COM
SEGREGAÇÃO EM SUBTÍTULOS DE USO INTERNO.
ART. 3º. A DESPESA DE VARIAÇÃO MONETÁRIA SOBRE A
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A RECOLHER DEVE SER REGISTRADA EM CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL, CÓDIGO 8.9.4.20.00-3, COM SEGREGAÇÃO EM SUBTÍTULO DE USO IN-
TERNO.
ART. 4º. O RESULTADO APURADO NO PRIMEIRO SEMES-
TRE, MANTIDO NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, DEVE SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE
NO TRANSCORRER DO SEGUNDO SEMESTRE DO MESMO ANO, EM CONTRAPARTIDA DE
RESULTADO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SUBTÍTULO ADEQUADO, OBSERVADA A PE-
RIODICIDADE E A COMPETÊNCIA MENSAL.
ART. 5º. NA ELABORAÇÃO E NA PUBLICAÇÃO DA DEMONS-
TRAÇÃO DO RESULTADO DO SEMESTRE/EXERCÍCIO, A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS
RESULTADOS MENSAIS DEVE SER OBJETO DE AJUSTE, DE MODO QUE SEUS EFEI-
TOS NÃO ALTEREM O RESULTADO DO SEMESTRE/EXERCÍCIO.
PARÁGRAFO 1º. NA ELABORAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO DO
RESULTADO DO EXERCÍCIO, DEVE SER CONSIDERADA TAMBÉM, PARA EFEITO DE
AJUSTE, A CORREÇÃO MONETÁRIA DO RESULTADO DO PRIMEIRO SEMESTRE.
PARÁGRAFO 2º. OS EFEITOS DA APLICAÇÃO DO DISPOS-
TO NESTE ARTIGO DEVEM SER AJUSTADOS NO BALANÇO PATRIMONIAL DA COMPA-
NHIA INVESTIDORA OU CONTROLADORA, QUANDO APLICÁVEL A AVALIAÇÃO PELO
MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL.
ART. 6º. PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO DE BALANCETES
PATRIMONIAIS, O SALDO DE APURAÇÃO DE RESULTADO DEVE SER AGLUTINADA NO
VERBETE DE PUBLICAÇÃO 618.
ART. 7º. ATÉ A DATA-BASE DE 31.12.92, INCLUSIVE,
OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NOS ARTS. 1º, 2º E 3º DESTA CIRCULAR NÃO
SE APLICAM ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ÀS DEMAIS ENTIDADES AUTORIZA-
DAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL E ÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO
QUE OPTAREM PELA CONSOLIDAÇÃO DE RESULTADOS SEMESTRAIS DE QUE TRATA A
MENCIONADA PORTARIA Nº 441.
ART. 8º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 9º. FICAM REVOGADAS AS CIRCULARES NºS
2.158, DE 10.04.92, E 2.218, DE 26.08.92.
BRASÍLIA (DF), 03 DE SETEMBRO DE 1992
GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA
DIRETOR
