Circular Nº 2.104

                         CIRCULAR N. 002104                          
                         ------------------                          
ÀS                                                                   
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ENTIDADES                          
AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL                 

                              ESTABELECE  CRITÉRIOS E ORIENTAÇÕES SO-
                              BRE  PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS  NO
                              REGISTRO DA CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTA
                              NA  LEI Nº 8.200, DE 28.06.91, E NO DE-
                              CRETO Nº 332, DE 04.11.91.             

                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO
BRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 18.12.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA
LEI  Nº  8.200,  DE  28.06.91, E NO ART. 48 DO  DECRETO  Nº  332,  DE
04.11.91,  E COM FUNDAMENTO NO ART. 4º, INCISO XII, DA LEI Nº  4.595,
DE  31.12.64, POR COMPETÊNCIA DELEGADA PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, DECIDIU:                                                        

                    ART.  1º. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS  E   DEMAIS
ENTIDADES  AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL DEVE-
RÃO  RECONHECER O EFEITO DA CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTA NO ART. 3º DA
LEI  Nº 8.200, DE 28.06.91, DIRETAMENTE EM LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMU-
LADOS, ESCLARECIDO QUE:                                              
                    I  - SE O EFEITO RESULTAR EM SALDO CREDOR DE COR-
REÇÃO MONETÁRIA, O VALOR SERÁ CONTABILIZADO LÍQUIDO DOS ENCARGOS TRI-
BUTÁRIOS  DECORRENTES A SEREM REGISTRADOS NO PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO
PRAZO; OU                                                            
                   II  - SE O EFEITO RESULTAR EM  SALDO   DEVEDOR  DE
CORREÇÃO  MONETÁRIA,  NÃO DEVERÁ SER RECONHECIDO O VALOR  DO  CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DECORRENTE, EXCETO NOS CASOS EM QUE HAJA GARANTIA PARA SUA
REALIZAÇÃO FUNDADA EM OBRIGAÇÃO COM O IMPOSTO DE RENDA A LONGO PRAZO.
NESSE CASO, O MONTANTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LIMITADO AO VALOR DESSE
PASSIVO E RESPEITADO O SEU PERÍODO DE REALIZAÇÃO, DEVERÁ SER CONTABI-
LIZADO NO ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO, EM CONTRAPARTIDA COM LUCROS
OU PREJUÍZOS ACUMULADOS.                                             

                    ART.  2º. O MESMO TRATAMENTO PREVISTO NO  ART. 1º
DEVERÁ  SER DADO AO EFEITO DA CORREÇÃO COMPLEMENTAR DO IPC X BTNF SO-
BRE  OS IMPOSTOS, CONTABILIZADOS PELAS INSTITUIÇÕES NO ATIVO REALIZÁ-
VEL  A  LONGO PRAZO E PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO, ASSOCIADOS  AOS
VALORES  CONTROLADOS NA PARTE "B" DO LALUR, CONFORME PREVISTO NO ART.
40 DO DECRETO Nº 332, DE 04.11.91.                                   

                    ART.  3º. SERÁ OBJETO DE REGISTRO, NO ATIVO  REA-
LIZÁVEL  A LONGO PRAZO, QUANDO HOUVER EVIDÊNCIA DE REALIZAÇÃO FUTURA,
O  EFEITO TRIBUTÁRIO SOBRE OS VALORES CONTABILIZADOS A TÍTULO DE DES-
PESAS DE DEPRECIAÇÃO, DE AMORTIZAÇÃO E DEMAIS FORMAS DE REALIZAÇÃO DO
ATIVO,  RELATIVAS À CORREÇÃO COMPLEMENTAR DO IPC X BTNF,  ADICIONADOS
NA  APURAÇÃO  DO LUCRO REAL NOS PERÍODOS BASE DE 1.991 E 1.992,  CON-
FORME  PREVISTO NOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 39 DO DECRETO Nº  332,
DE 04.11.91.                                                         

                    ART.  4º. A INSTITUIÇÃO QUE POSSUIR  INVESTIMENTO
AVALIADO  PELO MÉTODO DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO DEVERÁ, APÓS  ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA  PREVISTA NO ART. 1º, APLICAR O MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA  PA-
TRIMONIAL COM BASE NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DAS COLIGADAS E/OU CONTROLA-
DAS DEPOIS DE AJUSTADO PELOS EFEITOS DA MENCIONADA CORREÇÃO MONETÁRIA
COMPLEMENTAR, EM CONTRAPARTIDA DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS, DE-
POIS  DE AMORTIZADO O ÁGIO OU DESÁGIO CONSTITUÍDO COM ESSE FUNDAMENTO
ECONÔMICO, QUANDO EXISTENTE.                                         

                    ART.  5º. CASO A INSTITUIÇÃO JÁ TENHA  ADOTADO  O
IPC EM 1990 OU OUTRO ÍNDICE QUE NÃO O BTNF, DARÁ O TRATAMENTO PREVIS-
TO  NOS ARTS. 1º A 4º, NO QUE COUBER, PARA EVENTUAIS DIFERENÇAS,  DE-
CORRENTES DA APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 332, DE 04.11.91.               

                    ART.  6º. A OPÇÃO DA APLICAÇÃO DA CORREÇÃO  MONE-
TÁRIA  ESPECIAL  PREVISTA NO ART. 2º DA LEI Nº 8.200, DE 28.06.91,  E
REGULADA  NO CAPÍTULO III DO DECRETO Nº 332, DE  04.11.91, DEVERÁ SER
EXERCIDA  PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS ENTIDADES AUTORIZA-
DAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL, À LUZ DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
DE CONTABILIDADE, OBSERVADOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:             
                    I  - O CÁLCULO RETROATIVO DEVE RESPEITAR  A  DATA
DE  FORMAÇÃO DOS ATIVOS, ADMITINDO-SE, OBSERVADA A MATERIALIDADE, PE-
RÍODO MENOR, APLICANDO-SE O INPC ATÉ JANEIRO DE 1991 E TOMANDO-SE POR
BASE OS SALDOS EXISTENTES NESTE MÊS;                                 
                   II  - ESTA CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO  INCIDIRÁ  SOBRE
OS  INVESTIMENTOS AVALIADOS PELO MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA  PATRIMONIAL,
IMOBILIZADO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E ATIVOS DIFERIDOS;            
                  III  - AO SER RECONHECIDA ESTA  CORREÇÃO  ESPECIAL,
DEVERÃO  SER  REANALISADOS  OS CRITÉRIOS, ADOTADOS NO  PASSADO,  PARA
APROPRIAÇÃO DE DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO E DE AMORTIZAÇÃO, PARA SE PRO-
MOVER A BAIXA DOS VALORES NÃO RECUPERÁVEIS POR RESULTADOS FUTUROS;   
                   IV - A CONTRAPARTIDA DESTA CORREÇÃO MONETÁRIA SERÁ
CONTABILIZADA NO TÍTULO CONTÁBIL RESERVA ESPECIAL - LEI Nº 8.200, CÓ-
DIGO 6.1.3.80.00-6, ATRIBUTOS UBDIFACTSERLMNH, ESTBAN 610 E DE PUBLI-
CAÇÃO  613, ORA CRIADO NO COSIF, PELO VALOR LÍQUIDO DOS ENCARGOS TRI-
BUTÁRIOS DECORRENTES, A SEREM REGISTRADOS NO PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO
PRAZO;                                                               
                    V  - ESTA CORREÇÃO ESPECIAL SERÁ  RECONHECIDA  NA
INVESTIDORA  OU CONTROLADORA QUE AVALIAR INVESTIMENTO PERMANENTE PELO
MÉTODO DE EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL, E A SUA CONTRAPARTIDA SERÁ UTILI-
ZADA PARA AMORTIZAR O ÁGIO CONSTITUÍDO COM ESSE FUNDAMENTO ECONÔMICO.
O  VALOR REMANESCENTE SERÁ REGISTRADO NA CONTA REFERIDA NO ITEM ANTE-
RIOR;                                                                
                   VI  - ESTA CORREÇÃO ESPECIAL SERÁ  REGISTRADA  ATÉ
31.12.91, REFERINDO-SE A 31.01.91, PORTANTO, PRODUZINDO OS SEUS EFEI-
TOS  NAS CONTAS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E DEMAIS FORMAS DE REALI-
ZAÇÃO DO ATIVO, A PARTIR DE FEVEREIRO DE 1991.                       

                    ART.  7º. AO AUDITOR INDEPENDENTE CABE AVALIAR OS
CRITÉRIOS  E AS RAZÕES DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO À NECESSIDADE DE RECO-
NHECIMENTO  OU  NÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA ESPECIAL E OPINAR  SOBRE  A
ADEQUAÇÃO  DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS  FUNDA-
MENTAIS DE CONTABILIDADE.                                            

                    ART.  8º. OS VALORES REGISTRADOS PELA INSTITUIÇÃO
REFERENTES  À  RESERVA DE REAVALIAÇÃO, NO PATRIMÔNIO  LÍQUIDO,  MESMO
QUANDO CONTABILIZADOS NO ANO DE 1991, DEVERÃO SER TRANSFERIDOS PARA A
CONTA  ESPECÍFICA DE RESERVA DE CAPITAL, QUANDO CORRESPONDEREM À COR-
REÇÃO  MONETÁRIA ESPECIAL REGISTRADA PELA INSTITUIÇÃO, E/OU PARA  LU-
CROS  OU PREJUÍZOS ACUMULADOS, QUANDO SE REFERIREM À CORREÇÃO MONETÁ-
RIA COMPLEMENTAR DO IPC X BTNF.                                      
                    PARÁGRAFO  1º. OS EFEITOS DESTA   RECLASSIFICAÇÃO
DEVERÃO  SER  REPRODUZIDOS NO BALANÇO DA INSTITUIÇÃO  INVESTIDORA  OU
CONTROLADORA QUANDO APLICÁVEL A EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL.            
                    PARÁGRAFO  2º. O SALDO REMANESCENTE DA RESERVA DE
REAVALIAÇÃO,  NÃO  TRANSFERIDO PARA A CONTA ESPECÍFICA DE RESERVA  DE
CAPITAL  E/OU PARA LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS, DEVERÁ SER MANTIDO
LÍQUIDO DOS ENCARGOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES.                        

                    ART.  9º. AS INSTITUIÇÕES, QUE TENHAM UTILIZADO A
RESERVA  DE REAVALIAÇÃO  PARA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL ATÉ O ADVENTO
DA  CIRCULAR Nº 1.964, DE 23.05.91, DEVERÃO EVIDENCIAR EM NOTA EXPLI-
CATIVA O SALDO QUE REMANESCERIA E A DESTINAÇÃO QUE LHE TERIA SIDO DA-
DA NA APLICAÇÃO DESTA NORMA, INCLUSIVE COM RELAÇÃO AOS TRIBUTOS INCI-
DENTES.                                                              

                    ART.  10. O BALANÇO PATRIMONIAL E A  DEMONSTRAÇÃO
DAS  MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - DMPL, RELATIVOS À DATA-BASE  DE
31.12.91, DEVERÃO SER ELABORADOS E PUBLICADOS DE FORMA COMPARADA, OB-
SERVADOS AINDA, AS DISPOSIÇÕES DO COSIF 1.22.                        
                    PARÁGRAFO  ÚNICO. A PUBLICAÇÃO COMPARADA  DA  DE-
MONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - DRE E DA DEMONSTRAÇÃO DAS ORI-
GENS  E  APLICAÇÕES  DE  RECURSOS - DOAR, RELATIVOS  À  DATA-BASE  DE
31.12.91, É FACULTATIVA.                                             

                    ART.  11. DEVERÃO, AINDA, SER OBJETO  DE  EVIDEN-
CIAÇÃO COMPLEMENTAR EM NOTA EXPLICATIVA:                             
                    I  - PROCEDIMENTOS GERAIS ADOTADOS E OS MONTANTES
CONTABILIZADOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA COMPLEMENTAR DO IPC X BTNF E ES-
PECIAL, NAS PRINCIPAIS CONTAS DO ATIVO;                              
                   II  - JUSTIFICATIVA DA OPÇÃO ESCOLHIDA COM RELAÇÃO
À  CORREÇÃO  MONETÁRIA ESPECIAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS  DE
CONTABILIDADE;                                                       
                  III  - RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA E RESULTADO  LÍ-
QUIDO  DO EXERCÍCIO DE 1990 QUE SERIA APURADO CASO FOSSE UTILIZADO  O
INPC  AO LONGO DO PERÍODO DE RETROAÇÃO PREVISTO NO ART. 6º DESTA CIR-
CULAR.                                                               

                    ART.  12. PARA EFEITO DE CONTROLE E IDENTIFICAÇÃO
DOS VALORES REPRESENTATIVOS DAS CORREÇÕES PREVISTAS NOS ARTS. 2º E 3º
DA  LEI Nº 8.200, DE 28.06.91, É FACULTADO ÀS INSTITUIÇÕES A MANUTEN-
ÇÃO  DO REGISTRO INDIVIDUALIZADO APENAS NOS LIVROS AUXILIARES, SEM  A
NECESSIDADE DE SEGREGÁ-LOS EM SUA ESCRITURAÇÃO MERCANTIL.            

                    ART.  13. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DA
SUA PUBLICAÇÃO.                                                      

                    ART.  14. FICA REVOGADO O ART. 1º DA  CIRCULAR Nº
2.018, DE 15.08.91.                                                  

                              BRASÍLIA (DF), 18 DE DEZEMBRO DE 1991  


GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA      LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO 
DIRETOR                               DIRETOR