COMUNICADO N. 003288
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AS
INSTITUICOES FINANCEIRAS E BOLSAS DE VALORES
TRANSMITE COMUNICACAO DE AUTORIDADE JUDICIA-
RIA, SOBRE LEVANTAMENTO DE ARRESTO DE BENS
DE EX-ADMINISTRADORES DA EMPRESA QUE ESPECI-
FICA.
PARA CONHECIMENTO E ADOCAO DE PROVIDENCIAS CABI-
VEIS, TRANSMITIMOS O TEOR DO OFICIO N. 422/93-R, DE 29.03.93, DO JUI-
ZO DE DIREITO DA QUARTA VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
"COMUNICO A V.S. QUE, NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR DE AR-
RESTO AJUIZADA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO EM FACE DE FRANKLIN DELANO LEHNER (CPF N.
041.809.847-68), SERGIO LUIZ DAMASIO ROCHA (CPF N.
030.224.477-87) E RENATO DAMASIO ROCHA (CPF N.
043.178.667-49), EX-ADMINISTRADORES DA RUMO DISTRIBUIDORA
DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, EM LIQUIDACAO EX-
TRAJUDICIAL, FOI PROLATADA, EM 23 DE MARCO DE 1993, SEN-
TENCA JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERI-
TO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 267, VI, DO C.P.C., DE-
VENDO SER CIENTIFICADAS DA DECISAO TODAS AS INSTITUICOES
FINANCEIRAS E ENTIDADES INTEGRANTES DO MERCADO DE CAPI-
TAIS, UMA VEZ QUE NAO MAIS PERSISTEM OS MOTIVOS QUE LEVA-
RAM ESTE JUIZO A DETERMINAR O ARRESTO DE TODOS OS BENS
PARTICULARES DOS SUPLICADOS, FICANDO, EM CONSEQUENCIA LE-
VANTADA A INDISPONIBILIDADE DOS MESMOS.
ATENCIOSAMENTE
MOACIR PESSOA DE ARAUJO
JUIZ DE DIREITO"
BRASILIA (DF), 15 DE ABRIL DE 1993
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PROCESSOS AD-
MINISTRATIVOS E DE REGIMES ESPECIAIS
FRANCISCO MUNIA MACHADO
CHEFE
R-185783-5-TCI/RUMO93.DOC