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Norma
10/05/1993
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 92
Concede aposentadoria por tempo de serviço a servidor da SUSEP conforme legislação vigente.
Perguntas e respostas
Qual é a data da Portaria SUSEP nº 092?
A data da Portaria SUSEP nº 092 é 05 de maio de 1993.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Lei nº 8.112/90?
A Lei nº 8.112/90 é a legislação que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais no Brasil.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 092, de 05 de maio de 1993?
A Portaria SUSEP nº 092, de 05 de maio de 1993, concede aposentadoria por tempo de serviço a Evaldo de Souza Freitas, Agente Executivo, Classe “A”, Padrão “III”, matrícula SIAPE nº 1911.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 092, de 05 de maio de 1993?
A Portaria SUSEP nº 092, de 05 de maio de 1993, foi assinada por Carlos Plínio de Castro Casado, Superintendente Interino da SUSEP.
Qual é a base legal para a concessão da aposentadoria de Evaldo de Souza Freitas?
A base legal para a concessão da aposentadoria de Evaldo de Souza Freitas é o artigo 186, item III, alínea “a”, com a vantagem do item II do artigo 192, ambos da Lei nº 8.112/90.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à concessão de aposentadoria de Evaldo de Souza Freitas?
O número do processo SUSEP relacionado à concessão de aposentadoria de Evaldo de Souza Freitas é 001-000387/93.
Quem é Evaldo de Souza Freitas?
Evaldo de Souza Freitas é um Agente Executivo, Classe “A”, Padrão “III”, com matrícula SIAPE nº 1911, que recebeu aposentadoria por tempo de serviço conforme a Portaria SUSEP nº 092, de 05 de maio de 1993.
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