Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1350
Ano
2009
Data
07/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/07/2009
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a compensação de créditos tributários às Instituições de Ensino Superior integradas ao Programa Bolsa-Universidade e dá outras providências.
Indexação
PL – 189/2009 Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM, n. 2.240, 07.07.2009
Palavras-chave: crédito tributo, educação, benefício, Programa Bolsa-Universidade. Instituição de Ensino Superior – IES, débitos tributários para com a Fazenda Municipal, dívida ativa, bolsas de estudos
Publicação: DOM, n. 2.240, 07.07.2009
Palavras-chave: crédito tributo, educação, benefício, Programa Bolsa-Universidade. Instituição de Ensino Superior – IES, débitos tributários para com a Fazenda Municipal, dívida ativa, bolsas de estudos
Observação
Assuntos
- Benefício
- Crédito
- Crédito tributário
- Educação
- Ensino Fundamental
- Tributo
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Anexos Norma Jurídica
