Resolução Nº 2.100

Os Valores Básicos de Custeio (VBC) são valores aprovados para o financiamento de lavouras, destinados à atualização de documentos do Manual de Crédito Rural (MCR).

Foram revogadas as Resoluções nº 2.009, 2.031 e 2.052, respectivamente de 28 de julho de 1993, 25 de novembro de 1993 e 23 de fevereiro de 1994, e a Circular nº 2.356, de 11 de agosto de 1993.

A equivalência em produto é obrigatória nos financiamentos concedidos com recursos sujeitos a custo financeiro fixado pelo Conselho Monetário Nacional e facultativa nas demais operações de crédito rural. O produto deve ser depositado em armazém credenciado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), e o tomador do crédito pode optar pela liquidação da dívida mediante entrega de documento representativo da estocagem de unidades equivalentes do produto financiado.

A equivalência deve ser formalizada com base nos preços mínimos dos respectivos grãos destinados a consumo.

Os VBC são válidos para produtos cultivados na Região Nordeste, para plantios realizados até 31 de dezembro de 1994.

O Banco Central do Brasil está autorizado a proceder aos ajustes necessários à execução das medidas previstas na Resolução, ouvidas a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária, e a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Devem ser consideradas as normas baixadas pela CONAB para apuração das quantidades de unidades equivalentes a algodão em pluma ou farinha, fécula, raspa ou goma de mandioca.

Os financiamentos ficam limitados a R$240.000,00 por produto/beneficiário final, exceto para o algodão, que tem um limite de R$480.000,00 por produto/beneficiário final.

O limite de financiamento é de 100% quando o crédito for formalizado com base em projeto técnico que permita incorporar aumento de produtividade igual ou superior a 10% da média obtida pelo produtor nas três últimas safras normais.

A opção por orçamento próprio fica restrita ao beneficiário que alcançou, nas últimas três safras normais, produtividade superior à da última faixa de produtividade do VBC.

Para a formalização de financiamento, é autorizada a opção entre VBC, orçamento próprio ou projeto técnico, independentemente do porte do produtor ou da categoria da cooperativa.

O financiamento fica limitado a R$240.000,00 por produto/beneficiário final, exceto para o algodão, que tem um limite de R$480.000,00 por produto/beneficiário final.

A operação direta de AGF fica restrita a miniprodutor e pequeno produtor.

A quantidade é apurada no ato da primeira liberação do crédito, somando-se o resultado da divisão do valor total do financiamento, acrescido das despesas relativas ao adicional do PROAGRO e ao custo da assistência técnica, pelo preço mínimo, e a divisão do valor correspondente à aplicação da taxa efetiva de juros do financiamento pelo preço mínimo.

Sim, os financiamentos com equivalência em produto e de comercialização podem ser formalizados em um único instrumento de crédito, nos termos da Resolução nº 1.915, de 12 de março de 1992.