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Vigente
Norma
05/01/1995
#56275
Vigente
Norma
Instrução Normativa SRF nº 2, de 5 de janeiro de 1995
Altera a data de vigência das Instruções Normativas SRF nº 39 e 41 e revoga a IN SRF nº 95.
Altera a data de entrada em vigor das Instruções Normativas SRF nº 39 e 41, de 30 de junho de 1994.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência que lhe atribui o art. 3º do Decreto nº 92.930, de 16 de julho de 1986 e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 454 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985, resolve:
Art. 1º Fica alterada para 28 de fevereiro de 1995 a data de entrada em vigor das Instruções Normativas SRF nº 39 e 41, ambas de 3 de junho de 1994.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa SRF nº 95, de 30 de novembro de 1994.
EVERARDO MACIEL
Fonte regulatória consultada pela Okai.
Perguntas e respostas
Qual decreto atribui competência ao Secretário da Receita Federal para emitir o documento?
A competência é atribuída pelo art. 3º do Decreto nº 92.930, de 16 de julho de 1986.
Qual Instrução Normativa foi revogada pelo documento?
A Instrução Normativa SRF nº 95, de 30 de novembro de 1994, foi revogada.
Qual artigo do Regulamento Aduaneiro é mencionado no documento?
O documento menciona o inciso II do art. 454 do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985.
Quem assinou o documento?
O documento foi assinado por Everardo Maciel.
Qual é a data de entrada em vigor das Instruções Normativas SRF nº 39 e 41, de 3 de junho de 1994?
A data de entrada em vigor das Instruções Normativas SRF nº 39 e 41, de 3 de junho de 1994, foi alterada para 28 de fevereiro de 1995.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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