Resolução Nº 2.168

                        RESOLUCAO N. 002168                          
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                              Dispõe  sobre a incidência dos encargos
                              financeiros  em contratos de  financia-
                              mento  no âmbito do Sistema  Financeiro
                              da Habitação - SFH.                    

               O BANCO CENTRAL DO BRASIL,  na forma do art. 9º da Lei
nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o  CONSELHO MONETÁRIO NACIO-
NAL, em sessão realizada em 30.06.95, com base no art. 7º do Decreto-
lei nº 2.291, de 21.11.86,                                           

R E S O L V E U:                                                     

               Art.  1º  Determinar que a incidência dos encargos fi-
nanceiros  estabelecidos  em contratos de financiamento firmados  com
mutuários  finais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação  (SFH)
somente se verifique a partir da liberação dos recursos para o vende-
dor do imóvel.                                                       

               Art.  2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.                                                          

                              Brasília, 30 de junho de 1995          

                              Gustavo Jorge Laboissière Loyola       
                              Presidente