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Vigente
Norma
16/11/1995
#59094
16/11/1995
#59094
Vigente
Norma
Instrução Normativa SRF nº 53, de 16 de novembro de 1995
Revoga a Instrução Normativa nº 99, de 1993.
Revoga a Instrução Normativa nº 99, de 17 de dezembro de 1993.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 99, de 17 de dezembro de 1993.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
EVERARDO MACIEL
Conteúdo recuperado pela Okai.
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- Versão 1 05/04/2026 19:23 Atual
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