RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO/CEUSO Nº 75 de 15 de Dezembro de 1995
DISPOE SOBRE INTERPRETACAO REFERENTES AO CAP.10-IMPLANTACAO,AERACAO E INSOLACAO DAS EDIFICACOES E A SECAO 11.1-CLASSIFICACAO E DIMENSIONAMENTO DA LEI 11228/92-CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES-COE.