A Instrução Normativa SRF nº 3, de 24 de janeiro de 1996, aprova os formulários da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física para o exercício de 1996. Os formulários devem ser impressos em papel ofsete branco, de primeira qualidade, com gramatura de 75g/m², e seguir as especificações detalhadas abaixo:
Declaração de Ajuste Anual: quatro páginas, formato A4 (210mm x 297mm), cor azul-bronze.
Declaração de Ajuste Anual Simplificada: duas páginas, com instruções de preenchimento no verso, formato A4, cor verde seda escuro.
Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital: duas páginas, formato A4, cor preta.
Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável: quatro páginas, com instruções de preenchimento nas páginas 3 e 4, formato A4, cor preta.
Atividade Rural: duas páginas, formato A4, cor preta.
Recibo da Entrega da Declaração de Ajuste Anual: duas páginas, formato A5 (148mm x 210mm), cor azul-bronze.
Recibo de Entrega da Declaração de Ajuste Anual - Declarante Ausente no Exterior: duas páginas, formato A5, cor preta.
As empresas interessadas estão autorizadas a imprimir e comercializar esses formulários, desde que utilizem as matrizes fornecidas pela Divisão de Tecnologia e Sistemas de Informação (DITEC) das Superintendências Regionais da Receita Federal. Os formulários destinados à comercialização devem conter, no rodapé, o nome e o número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) da empresa impressora.
Formulários que não atenderem às especificações aprovadas estarão sujeitos à apreensão pelas autoridades da Secretaria da Receita Federal.
