Norma
16/04/1997

Ato Declaratório Cotec / Cosar / Cofis / Cosit nº 1, de 16 de abril de 1997

Estabelece procedimentos para apresentação da declaração de rendimentos das pessoas jurídicas relativas a 1995.

"Dispõe sobre procedimentos para apresentação da declaração de rendimentos das pessoas jurídicas, relativas ao ano-calendário de 1995 e entregues a partir de 1997."

OS COORDENADORES-GERAIS DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, DE ARRECADAÇÃO, DE FISCALIZAÇÃO E DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolvem:
As declarações de rendimentos das pessoas jurídicas relativas ao ano-calendário de 1995, entregues a partir de 1997, retificadoras ou não, deverão ser apresentadas nos formulários/disquetes aprovados para o exercício de 1996, ano-calendário de 1995, observadas as respectivas instruções de preenchimento.
PEDRO LUIZ CESAR GONÇALVES BEZERRA Coordenador-Geral de Tecnologia e de Sistemas de Informação MICHIAKI HASHIMURA Coordenador-Geral do Sistema de Arrecadação SANDRO MARTINS SILVA Coordenador-Geral do Sistema de Tributação RICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO Coordenador-Geral do Sistema de Fiscalização