Norma
29/08/1997

Ato Declaratório Cosit nº 26, de 29 de agosto de 1997

Fixa taxa de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de setembro de 1997.

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"Fixa taxa de câmbio para cálculo do imposto de importação, no período de 1o a 30/09/97."

O COORDENADOR DE TRIBUTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO DA COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO, no uso da competência de que trata o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e de conformidade com o disposto na Portaria MF No 286, de 29 de novembro de 1995, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, de acordo com o que dispõe o "caput" do art. 24 do Decreto-lei No 37, de 18 de novembro de 1966, as seguintes taxas de câmbio, a vigorarem no período de 1o a 30 de setembro de 1997:
NEWTON REPIZO DE OLIVEIRA

Perguntas e respostas

Qual é o código da função para a qual JOSÉ RONALD VAZ LASNEAUX foi designado?
O código da função é DAS 101.2.
Qual é a atribuição do artigo 25 do Regimento Interno da SUSEP?
O artigo 25 do Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, confere ao Superintendente da SUSEP a atribuição de designar funções dentro da autarquia.
Qual é a função de JOSÉ RONALD VAZ LASNEAUX conforme a portaria SUSEP nº 306?
JOSÉ RONALD VAZ LASNEAUX foi designado para a função de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Análise e Acompanhamento de Processos (DIPRO), do Departamento de Fiscalização.
Quem assinou a portaria SUSEP nº 306?
A portaria foi assinada por MARCIO SERÔA DE ARAUJO CORIOLANO, Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a portaria SUSEP nº 306 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 03 de outubro de 1995.

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