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Revogada
Norma
03/04/1998
#29414
Revogada
Norma
Carta Circular Nº 2.796
Divulga alterações nos regulamentos sobre contrato de câmbio e mercado de câmbio de taxas flutuantes, incluindo códigos e classificações.
Perguntas e respostas
O que são operações de 'hedge' mencionadas na Carta-Circular n. 002796?
Operações de 'hedge' referem-se a estratégias financeiras usadas para proteger contra flutuações adversas nos preços de ativos, incluindo resultados mediante opções e swaps, bem como margens de garantia, comissões, prêmios e outras transferências correlatas de e para o exterior.
O que é o Mercado de Câmbio de Taxas Livres?
O Mercado de Câmbio de Taxas Livres é um segmento do mercado de câmbio onde as transferências vinculadas a operações comerciais e serviços técnicos registrados no Banco Central do Brasil são conduzidas, conforme previsto no capítulo 3 da Consolidação das Normas Cambiais (CNC).
Quais são alguns exemplos de serviços técnicos especializados mencionados na Carta-Circular n. 002796?
Alguns exemplos de serviços técnicos especializados incluem projetos, desenhos e modelos industriais, montagem de equipamentos e outros serviços técnicos-profissionais.
O que é a Carta-Circular n. 002796?
A Carta-Circular n. 002796 é um documento que divulga alterações no Regulamento sobre Contrato de Câmbio e Classificação de Operações e no Regulamento do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes.
Quais são as principais alterações mencionadas na Carta-Circular n. 002796?
As principais alterações incluem a inclusão do código de natureza de operação 45591 para serviços diversos - franquias, a adequação da denominação de códigos aos termos da Circular n. 2.816, e a exclusão de remessas relativas a serviços técnicos registrados no Banco Central do Brasil do Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes, que devem ser conduzidas no Mercado de Câmbio de Taxas Livres.
O que é a Consolidação das Normas Cambiais (CNC)?
A Consolidação das Normas Cambiais (CNC) é um conjunto de normas que regulamentam as operações de câmbio no Brasil, incluindo contratos de câmbio e classificação de operações.
O que é o código de natureza de operação 45591?
O código de natureza de operação 45591 refere-se a serviços diversos, especificamente franquias.
Quando a Carta-Circular n. 002796 entrou em vigor?
A Carta-Circular n. 002796 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de abril de 1998.
O que é o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes?
O Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes é um segmento do mercado de câmbio onde as taxas de câmbio são determinadas pela oferta e demanda, sem intervenção direta do governo.
O que são remessas relativas a serviços técnicos registrados no Banco Central do Brasil?
Remessas relativas a serviços técnicos registrados no Banco Central do Brasil são transferências financeiras vinculadas a serviços técnicos que foram previamente registrados e aprovados pelo Banco Central.
