Revogada Norma
27/05/1999
#34331

Resolução Nº 2.606

Estabelece limite para o total de exposição em ouro e em ativos e passivos referenciados em variação cambial, em bases consolidadas, para as instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e suas controladas diretas e indiretas.

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Perguntas e respostas

Qual artigo da Resolução nº 2.399, de 1997, foi revogado pela Resolução nº 002606?
Foi revogado o art. 1º da Resolução nº 2.399, de 1997.
Qual é o objetivo da Resolução nº 002606?
Estabelecer um limite para o total de exposição em ouro e em ativos e passivos referenciados em variação cambial, em bases consolidadas, para instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e suas controladas diretas e indiretas.
Quando a Resolução nº 002606 entrou em vigor?
A Resolução entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de maio de 1999.
O que acontece se uma instituição financeira ultrapassar o limite de exposição estabelecido?
O excesso deverá ser eliminado à medida que as operações forem liquidadas, e a instituição ficará impedida de contratar novas posições que onerem o percentual até o seu efetivo enquadramento.
Quem é responsável por estabelecer as normas para a apuração do limite de exposição?
O Banco Central do Brasil é incumbido de estabelecer as normas relativamente aos critérios que serão utilizados para a apuração do limite de exposição.
Quem foi o presidente do Banco Central do Brasil na data de publicação da Resolução nº 002606?
Arminio Fraga Neto era o presidente do Banco Central do Brasil na data de publicação da Resolução nº 002606.
O que é o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA)?
O Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) é apurado nos termos da Resolução nº 2.543, de 1998.
Qual é o limite estabelecido para a exposição em ouro e em ativos e passivos referenciados em variação cambial?
O limite é de 60% do valor do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) apurado nos termos da Resolução nº 2.543, de 26 de agosto de 1998.
Quais são as possíveis consequências do descumprimento do limite de exposição?
O descumprimento do limite pode implicar no descredenciamento da instituição para operar em câmbio, quando for o caso.
Quais são os fatores aplicáveis na fórmula para o cálculo do patrimônio líquido exigido (PLE)?
Os fatores são: F (0,11), F' (0,20) e F" (0,50).

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Documento

Resolução Nº 2.399