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Revogada
Norma
01/07/1999
#15599
Revogada
Norma
Resolução Nº 2.616
Estabelece prazos e vencimentos para concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF) para produtos agrícolas da safra de verão 1999/2000.
Perguntas e respostas
Quais são os prazos e vencimentos para o EGF da soja em grãos?
Para a soja em grãos, os prazos e vencimentos do EGF são:
- Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, Pará, Tocantins, Acre, Rondônia e Amazonas: prazo de 180 dias, vencimento em 31.01.2001
O que é a Resolução nº 002616?
A Resolução nº 002616 dispõe sobre a concessão de Empréstimo do Governo Federal (EGF) para produtos da safra de verão 1999/2000.
Qual é a base legal para a Resolução nº 002616?
A base legal para a Resolução nº 002616 é o art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965.
Quais são os prazos e vencimentos para o EGF do milho?
Para o milho, os prazos e vencimentos do EGF são:
- Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul, Tocantins, Sul do Maranhão, Sul do Piauí, Acre, Mato Grosso e Rondônia: prazo de 180 dias, vencimento em 31.01.2001
Qual é o prazo e vencimento do EGF para o arroz?
Para o arroz, o prazo do EGF é de 180 dias e o vencimento máximo é em 31.01.2001, aplicável a todo o território nacional.
Quais são os prazos e vencimentos para o EGF do sorgo?
Para o sorgo, os prazos e vencimentos do EGF são:
- Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia-Sul: prazo de 180 dias, vencimento em 31.01.2001
Qual é o prazo e vencimento do EGF para a mandioca?
Para a mandioca, o prazo do EGF é de 180 dias e o vencimento máximo é em 31.01.2001, aplicável às regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Quando a Resolução nº 002616 entrou em vigor?
A Resolução nº 002616 entrou em vigor na data de sua publicação, em 1º de julho de 1999.
O que o parágrafo único do Art. 1º da Resolução nº 002616 estabelece?
O parágrafo único do Art. 1º da Resolução nº 002616 estabelece que podem ser feitas amortizações intermediárias, a critério da instituição financeira.
Quais secretarias estão autorizadas a adotar medidas adicionais para a implementação da Resolução nº 002616?
As Secretarias de Acompanhamento Econômico e do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e de Política Agrícola, do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, estão autorizadas a adotar medidas adicionais para a implementação da Resolução nº 002616.
Quais são os prazos e vencimentos para o EGF do algodão?
Para o algodão, os prazos e vencimentos do EGF são:
- Sul, Sudeste e Bahia-Sul: prazo de 240 dias, vencimento em 31.01.2001
- Centro-Oeste e Minas Gerais: prazo de 240 dias, vencimento em 31.03.2001
Quais são os prazos e vencimentos para o EGF do feijão?
Para o feijão, os prazos e vencimentos do EGF são:
- Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Bahia-Sul e Rondônia: prazo de 90 dias, vencimento em 31.10.2000
